O mês de abril termina hoje. É oportuno aproveitar este momento para algumas reflexões, referentes ao momento atual, em que ocorreram no Brasil manifestações e passeatas. Até aí, algo normal para um Estado Democrático de Direito, cuja Constituição Federal protege a livre e pacífica manifestação e a liberdade de consciência. Porém, o problema que merece atenção é que, dentre várias reivindicações legítimas, vislumbra-se um impropério perigoso: pedido de intervenção militar.
Em 1º de abril de 1964 ocorreu o golpe militar (em 31 de março houve “preparativos”, mas a efetividade foi, realmente, no dia da mentira), que, apesar de ser denominado de “revolucionário”, foi um processo extremamente reacionário, atrasou décadas o desenvolvimento de mudanças sociais, taxadas de “comunistas”. Aliás, a “ameaça vermelha” legitimava quaisquer medidas arbitrárias, cada indivíduo poderia se tornar, do dia para a noite, um inimigo do Estado. Os temíveis Atos Institucionais retiraram, gradualmente, grande parte da autonomia e da cidadania dos indivíduos e os decretos-leis se proliferavam. Os insurgentes eram taxativamente denominados de “terroristas”, os porões da ditadura os esperavam, com torturas que, provavelmente, assustariam Maquiavel.
Este ano completam-se 30 anos da redemocratização brasileira. A Constituição de 1988 segue a tendência das Constituições europeias do pós-guerra, em que o diploma constitucional incorpora em seu ordenamento princípios com força normativa, isto é, podem ser utilizados nas fundamentações jurídicas, são normas, como justiça social. Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, estão a cidadania (art. 1º, II, CF) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). A cidadania refere-se a ser partícipe da vida pública, assim como, por ser membro da sociedade, ter direito a ter direitos. A dignidade da pessoa humana é o princípio fonte de outros direitos fundamentais, é intrínseco ao ser humano, deve ser protegido e tutelado pelo Estado.
Porém, alguns, em vez de pensar em aprimorar a sociedade para que esta torne-se “livre, justa e solidária” (art. 3, I, CF), clamam por intervenção militar. Ora, a realidade atual está longe do dever-ser, mas ensejar um retorno ao passado lúgubre somente pioraria a situação. Usar a liberdade de expressão para requerer a volta de um regime que reprimia intensamente a livre manifestação é um paradoxo surpreendente.
Para os que creem cegamente num Estado forte e tecnocrático, cabe volver o olhar para o genocídio provocado pelo nazismo. Aliás, a leitura do livro “Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal” é necessário, pois Hannah Arendt consegue analisar o julgamento do famoso nazista com seu estilo crítico e peculiar, percebendo que Eichmann não era um gênio dotado de uma mente maligna que planejava como exterminar os perseguidos pelo nazismo, mas sim um medíocre que cumpria ordens, sem se importar com as consequências que suas atitudes teriam. Tanto que ele alegou, em sua defesa: “com o assassinato dos judeus nunca tive nada a ver. Nunca matei um judeu, nem um não- judeu – nunca matei nenhum ser humano. ” Ora, Eichmann assinava a autorização para que trens circulassem. E esses trens levavam seus passageiros para os campos de concentração, onde as câmaras de gás os esperavam.
Uma reflexão para o final de abril, inspirada em Chico Buarque: amanhã há de ser outro dia? E, se for, será com a irradiação principiológica emanada constitucionalmente, em que a dignidade do ser humano é fundamento para a Constituição e, consequentemente, para o ordenamento jurídico como um todo, ou com o regresso dos sombrios AIs e decretos-leis, assim como da tortura como prática corriqueira e contínua?
