A concessão de benefícios a empresas que não cumpriram com todas as exigências do poder público acaba sendo um “tapa na cara” de quem batalha diariamente no ramo
Apesar do histórico de problemas e de ter descumprido acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a empresa Kepler Weber volta a integrar a lista de indústrias que serão beneficiadas com incentivos fiscais. Desta vez, a “ajuda” parte do governo do Estado, com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é ampliar a unidade instalada na Capital com investimentos de R$ 6 milhões e geração de 85 empregos. A empresa chegou à cidade ainda em 2003, quando recebeu terreno de 80 hectares para se instalar, além de isenção de taxas e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dez anos. Pelo mesmo período, também não precisou recolher Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cofres municipais. A promessa, como contrapartida aos estímulos, era gerar 500 empregos diretos na fabricação de silos, o que não aconteceu.
A indústria não deu conta de atender ao que tinha se comprometido e precisou devolver 30 hectares à prefeitura. Novo acordo foi repactuado e, diante da crise enfrentada, a Kepler chegou a operar com apenas 30 funcionários, quase paralisando as atividades temporariamente. A recuperação foi lenta e apenas em 2009 as contratações foram retomadas, com número reduzido de trabalhadores, como mostrou reportagem publicada pelo Correio do Estado em 2014. No ano passado, a indústria tinha 285 empregados, ainda metade do total inicialmente proposto. A informação divulgada no Diário Oficial desta semana é que o quadro atualmente é composto por 330 funcionários e a meta, com os novos incentivos, é chegar a 415. Fica, porém, a dúvida se a nova proposta será realmente cumprida, considerando o histórico controverso sobre o que é pactuado e aquilo que realmente ocorre na prática.
O caso exemplifica a necessidade de revisão dos critérios para concessão dos incentivos fiscais e as falhas que acabam desvirtuando os principais objetivos dos programas. Afinal, se o investidor não cumprir a sua parte, a geração de empregos e investimentos para determinada região acaba ficando em segundo plano. Problemas semelhantes são encontrados quando é feita análise dos benefícios concedidos pela Prefeitura de Campo Grande, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Anunciados como conquistas para o município, 93 empreendimentos aprovados nunca saíram do papel e, por isso, os terrenos vazios nos polos industriais destoam completamente dos números apresentados à população, como mostra outra matéria sobre o tema divulgada em março deste ano.
Sem dúvida, a concessão de benefícios a empresas que não cumpriram com todas as exigências do poder público acaba sendo um “tapa na cara” de quem batalha diariamente no ramo da indústria, com pouco apoio para montar ou ampliar seu próprio negócio. Obviamente, que o governo do Estado e prefeituras precisam estimular a vinda de novas indústrias, mas isso não pode ocorrer a qualquer custo, sob risco de gerar injustiças aos demais empresários locais. Os critérios precisam ser revistos com urgência para que os investimentos alardeados não figurem apenas como fictícios.
