Causa espanto como a determinação da Justiça é desrespeitada e ainda está sendo usada como instrumento de barganha na negociação
Desde o dia 6 de maio, o usuário do sistema público de saúde em Campo Grande enfrenta o calvário pelo atendimento nas unidades de saúde. Os médicos iniciaram paralisação que teve trégua de poucos dias e retornou no dia 15 de maio, sendo mantida desde então. Mesmo com a decisão judicial que considerou a manifestação ilegal e aplicou multa diária de R$ 30 mil pela sua continuidade, a categoria não cedeu. Causa espanto como a determinação da Justiça é desrespeitada e ainda está sendo usada como instrumento de barganha na negociação com a prefeitura da Capital.
Na última semana, em assembleia, os médicos deliberaram pelo retorno, desde que algumas reivindicações fossem atendidas: que os dias parados não sejam descontados e o retorno pleno das gratificações a partir do início de junho, além do pagamento dos valores em atraso, a garantia de que nenhum profissional será exonerado por causa da greve e, ainda, o cancelamento da ação declaratória de ilegalidade e abusividade da greve e o perdão da multa diária imposta pela Justiça, que já ultrapassa os R$ 300 mil. As exigências estão sendo analisadas pela Procuradoria-Geral do município. Em entrevista ao Correio do Estado, na edição de sexta-feira (29), o presidente da Associação dos Magistrados, Luiz Felipe Medeiros, explicou que é comum a exclusão da multa, em caso de acordo entre as partes.
Embora seja uma prática habitual, o que se vê é que o Judiciário está sendo usado. Inicialmente, como instrumento de pressão do Executivo para que os funcionários desistam da greve; depois, pelo sindicato da categoria, que barganha o retorno ao trabalho desde que o valor seja perdoado. Para qualquer lado que se avalie, o desrespeito à Justiça é gritante. O valor pode não ser tão substancial ao erário, mas estamos vivendo período de crise e a prefeitura não está fora desta realidade. Prova disso é o corte de R$ 25 milhões que será feito até o fim de junho, com demissões de servidores e a não renovação de contratos com professores. Tudo para sair da perigosa proximidade do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que inviabiliza transferência de recursos e impõe multas e outras penalidades.
A paralisação é direito do trabalhador, previsto na Constituinte, mas, neste caso, extrapola a necessidade de uma categoria e atinge o coletivo. Enquanto a Procuradoria-Geral não decide se vai acordar com as revindicações dos médicos e encaminhar o que for definido à Justiça, a greve continua e o caos também. O Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Universitário tem registrado aumento de 120% da taxa de ocupação. Os corredores voltaram a ser usados como área de atendimento. A Secretaria de Saúde tenta até enviar pacientes para outros estados, por conta do excesso de demanda e a completa falta de capacidade de se prestar o serviço na cidade. A UTI da Santa Casa está lotada e até salas cirúrgicas são usadas para o atendimento dos pacientes graves.
O sistema está à beira do colapso. Para se atender com mínimo de eficiência, o Estado deveria ter mais 816 leitos disponíveis, segundo levantamento feito pela promotoria de Justiça da Saúde. Em Campo Grande, seriam necessários mais 81 leitos em UTI. A realidade é outra e extremamente preocupante. A morosidade de decisão entre as partes está custando caro à população.
