As recentes votações plenárias na Câmara dos Deputados sobre a pretendida reforma política não me decepcionaram. Isto mesmo, não me decepcionaram porque jamais nelas acreditei. Além. Confirmaram a minha percepção do que parecia uma montanha de louváveis intenções, de lá pariram alguns ratinhos, muitos de gênese suspeita.
Os leitores (as) que me honram com sua leitura certamente se recordam que desde há muito defendo o sistema de voto distrital puro para as eleições parlamentares, excepcionando as para o Senado da República, estas por seu toque majoritário.
Dei como exemplo como seria praticamente impossível sua implantação no Brasil relembrando episódio que vivenciei, quando do início de meu primeiro mandato como deputado federal, isto no ano de 1979 – há 35 anos pretéritos. Apresentei o projeto de lei sobre a criação de um sistema distrital puro, ou seja, um candidato seria majoritariamente eleito para representar determinada região eleitoral. No caso específico de nosso Mato Grosso do Sul, haveria oito distritos, conforme sua atual representação na Câmara Federal. Em tese era o seu teor.
O inesperado aconteceu e, para minha total frustração, o projeto ficou engavetado na Comissão de Constituição e Justiça, baldados meu esforços nos doze anos dos meus seguidos mandatos na Câmara. Tudo porque contrariava os interesses daqueles que sempre gozaram das facilidades e delícias do atual sistema de representação por legenda, tendo como mancha a torpe justificativa: “o deputado não vota a favor de proposta que possa ameaçar a sua reeleição”; Triste, tantos anos se passaram e a comprovação se repete e faz lembrar um adágio popular de que na discussão, cada um trata de defender o seu pirão!...
Muitos têm as recentes decisões da Câmara dos Deputados como definitivas. Entendo justamente ao contrário porque creio que, no Senado da República, isto lastreado em suas reiteradas posições quando lá se discutia como seriam as reformas políticas, inclusive com projetos enviados à apreciação da Câmara e nessa olvidados, irá restabelecer o bom conceito, entre muitos desses, o da cláusula de barreira, o financiamento das campanhas, um sistema misto para a eleição de deputados e vereadores. Talvez até estender para análise de outros dispositivos do Código Eleitoral em muitos pontos já caduco, e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos também carcomida pelo tempo e interesses outros.
Para concluir. Uma das primeiras manifestações que pronunciei da Tribuna da Câmara Alta, recordo-me bem, foi favorável à convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva, para apreciar as reformas reclamadas pela nação, dentre elas a política. Nela não participariam parlamentares que estivessem no exercício de mandato. Os que para ela forem eleitos estariam impedidos de pleitear em seguida mandatos legislativos por determinado período. Tal assembleia exclusiva teria a sua disposição, de início, de um texto base previamente elaborado por entidades representativas da sociedade brasileira como a OAB, representações da iniciativa privada e de trabalhadores, dentre outras.
Mantenho meu ponto de vista sobretudo quando hoje sinto, apenas como cidadão, que a maioria de nossos deputados optaram por olhar para os seus umbigos, a pisadura de seus calcanhares, isso na defesa “de seu pirão”. É isso aí.
