Depois do desaquecimento da economia, os problemas causados pela má administração federal entram agora em um segundo estágio: o da crise estrutural.
A paralisação de obras públicas por falta de repasses federais evidencia uma segunda etapa do momento de crise pelo qual o Brasil passa desde o fim do ano passado. Depois do desaquecimento da economia e da falta de confiança do consumidor, os problemas causados pela má administração do governo federal entram agora em um segundo estágio: o da crise estrutural, que vai além da estagnação, causada pelo cenário econômico, faz o País caminhar para trás.
Só em Mato Grosso do Sul, conforme reportagem publicada na edição de ontem do Correio do Estado, são pelo menos 140 obras paradas na Capital e no interior, por falta de recursos federais nas contas bancárias das prefeituras. Na área da Saúde, são unidades básicas e unidades de pronto atendimento. Na Educação, são dezenas de creches, também conhecidas como Centro de Educação Infantil, que aguardam a União repassar o restante da verba prometida para que sejam concluídas.
O impacto da demora no término desses empreendimentos é sentido pela camada da população que mais precisa dos serviços públicos – sempre a mais carente – e influencia diretamente nos indicadores de qualidade de vida. Indiretamente, ainda prejudica a já combalida economia, pois são menos postos de trabalho disponíveis, menor movimento no comércio de equipamentos e material de construção, menos renda para a população e, consequentemente, na ponta desta cadeia, arrecadação menor para estados e municípios, que dependem de um mercado aquecido para recolher mais recursos provenientes dos impostos.
A estimativa da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) é de que a União tenha pelo menos R$ 86 milhões de restos a pagar para as cidades sul-mato-grossenses. Os restos a pagar são despesas empenhadas e não repassadas no mesmo exercício orçamentário. Somente do exercício financeiro de 2013, do qual lá se vão dois anos, são R$ 34 milhões para pelo menos 28 municípios que estão bloqueados. Do ano passado, são mais R$ 47,6 milhões de recursos federais não repassados a 51 prefeituras.
Praticamente todas as obras com problemas de repasse de recursos já foram licitadas, muitas delas iniciadas. A incerteza quanto à transferência do restante das verbas causa insegurança e gera mais despesas para os municípios, pois o custo dos empreendimentos provavelmente aumentará quando os trabalhos forem retomados.
O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, prefeito de Nova Alvorado do Sul, usa como exemplo o município que administra. A construção de uma Unidade Básica de Saúde da família na cidade está atrasada, e, com todos os problemas, a empreiteira contratada já pensa em desistir de tocar a obra.
Como se ainda não bastasse todo o transtorno causado pela demora nos repasses, os municípios que empenharam essas verbas, liberadas por meio de emendas parlamentares em 2013, ainda correm o risco de perdê-las, isto porque as prefeituras têm até o dia 31 de agosto para apresentar avanços nessas obras e assegurar, com isso, o restante dos recursos, ainda que não haja uma data definida para o repasse.
