Grande parte dos mandatários políticos tem medo de se posicionarem contra ou a favor da redução da maioridade e de outros graves problemas nacionais. Trata-se da meleca do “politicamente correto”, que prefere o muro à racionalidade com o pé no chão. Sou favorável que a responsabilidade criminal do menor não tenha limite mínimo, porque, de fato, ela existe e pode punir o menor de até 12 anos. Verdade que é pouco usada e por isso os criminosos marmanjos, de vez em sempre, usam menor até com menos de 12 anos para ficar como testa de ferro no crime. Por isso, o maior tem de receber maiores penas.
O menor com 12 anos de idade que mata uma pessoa, se necessário, segundo ordenamento jurídico atual, pode ser internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias. Esta medida (internação) não passa de uma prisão, sendo semelhante à do maior, a prisão temporária ou preventiva. A diferença contra o menor é que o maior o prazo da prisão temporária, em algumas situações, não pode ser superior a 10 dias. Assim, custodiado provisoriamente, sem sentença definitiva, o menor responde ao processo, com assistência de advogado, tem de indicar testemunhas de defesa, vai ao banco dos réus, participa do julgamento, tudo igual ao maior de 18 anos, mas com 12 anos de idade. Ao fim do processo, o menor pode receber a sanção, uma expressão jurídica, mas que, na verdade, é uma condenação, e, em consequência, pode ser obrigado a cumprir uma medida, que pode ser a internação, na verdade uma pena privativa de liberdade, em “estabelecimento educacional”. Mas em que raio de “estabelecimento educacional” são enfiados? Em presídio de menores, pelo prazo máximo de 3 anos.
Assim, a irresponsabilidade dos poderes constituídos no Executivo e Legislativo despista suas irresponsabilidades por não irem às raízes dos problemas do menor. O menor delinquente, teoricamente, teria até três (3) anos para cumprir essa pena máxima. A imensa maioria, porém, cumpre apenas meses. O governo tem a obrigação de garantir vida melhor para a juventude e evitar o problema antes que aconteça.
Caso contrário, o problema se reorganiza após a mudança da lei. Por exemplo, trazendo jovens de 15 anos para fazerem parte de roubos e serem culpados pelos crimes. E, assim, sobrevive. E quem ganha com isso? Políticos, comunicadores e falsos profetas que oferecem gratuitamente o discurso do medo, viciando a sociedade, que depois ficará ansiosa para comprar as soluções simplistas que prometem paz e tranquilidade. Isso é a desgraça disfarçada de solução que é estimulada pela forma troncha de “solução”.
Soluções vendidas, aliás, por esses mesmos atores sociais, ao custo de “votem em mim”, “assistam ao meu programa”, “venham à minha igreja”. Injustos mascarados. E por que não elevar a pena para quem se associa aos jovens com menos de 18 anos para cometer crimes? Porque o governo precisa de sangue desses jovens para quando, em crise governamental, mudar o foco dos problemas econômicos, sociais, políticos e das corrupções.
São nos momentos de emoção extrema que nossa racionalidade é colocada à prova. Ou seja: somos chamados a provar que deixamos de ser um bando tresloucado que segue um único instinto, o medo. A sensação de insegurança pode levar à raiva, à vingança e a mais violência. É essa desgraça que deve ser evitada ou limitada ao máximo, por isso acredito que tirando o limite da maioridade e aumentando a pena de adultos aliciadores de menores e com cuidado real da integração de menor e adulto a sociedade estará mais pacificada e em segurança. P.S.: Falta ainda observar o importante papel da Polícia em nosso dia a dia. Por ora, o meu bom, o meu bom-dia pra você.
