Arma amplamente utilizada em favor dos fraudadores e/ou das ineptas empresas responsáveis por obras públicas, que contam com a morosidade ou inexistência da fiscalização
Burocracia significa conjunto de regras e padrões para ordenar o funcionamento de um sistema. A palavra ganhou sentido pejorativo, em que procedimentos redundantes e desnecessários atrasam o andamento de qualquer trabalho. O Brasil é o país das firmas reconhecidas, das certidões negativas, dos documentos autenticados e das segundas vias, que testam a paciência e a resiliência de qualquer cidadão. É também a arma amplamente utilizada em favor dos fraudadores e/ou das ineptas empresas responsáveis por obras públicas, que contam com a morosidade ou inexistência da fiscalização para continuar com a ineficiência no serviço prestado.
É só ver o exemplo mostrado na reportagem de ontem, do Correio do Estado. A MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, inaugurada com pompa e circunstância em dezembro do ano passado e orçada em R$ 306 milhões, mais parece rodovia lançada há muito mais tempo.
A reportagem percorreu a estrada, 210 quilômetros em que o difícil é encontrar trecho com asfalto de qualidade, sem fissuras ou que não esteja em processo de erosão. Nos buracos, a espessura do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), que deveria ser de cinco centímetros, mal passa dos 2,3 centímetros. O asfalto é só uma pincelada na estrada, comprometendo a qualidade de tráfego e a segurança dos motoristas que passam pela rodovia.
A estrada está na lista da Controladoria-Geral da União (CGU), que vai fazer auditoria nos contratos ligados ao empreiteiro João Alberto Kramper Amorim, o qual venceu várias licitações no governo do Estado e na prefeitura da Capital. Essa vistoria faz parte dos trabalhos desencadeados na operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que apura indícios de corrupção e superfaturamento em contratos públicos. No caso da MS-040, a Proteco Engenharia, de propriedade de Amorim, foi responsável pelos quilômetros iniciais, em contrato orçado em R$ 45,3 milhões. O que se vê é pista irregular, fissuras nos dois sentidos da via, asfalto esfarelando e erosão em andamento. Nada do que se espera encontrar em trabalho inaugurado há apenas sete meses.
Mas, desde 2013, a obra é alvo de inquérito no Ministério Público Estadual (MPE), no qual se apura o assoreamento de córregos próximos da rodovia, nos trechos de responsabilidade da Proteco. Em reunião entre MPE, Proteco, Agesul, Imasul e Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex), órgão técnico do MPE, uma série de recomendações foi feita à empresa. A Proteco comprometeu-se a solucionar os problemas e, em fevereiro deste ano, a Agesul encaminhou à promotoria ofício relatando que as “ações mitigatórias” foram tomadas. Em abril, o MPE pediu ao Daex que verificasse a veracidade das informações, mas isso não foi feito até agora. Há, pelo menos, dois anos, existem problemas relacionados à empreiteira e à obra e aguarda-se vistoria sem data para ser feita. A burocracia faz o caminho ser tortuoso e lento. Resta saber que estrada os técnicos da Agesul foram para averiguar que os problemas foram resolvidos. Podem ter errado o caminho e seguido por outra estrada. A MS-040, pelo que se vê, não pode ter sido.
