Até agora, não há qualquer indício de que o governo federal cumpra a promessa de solucionar o impasse de ocupações de terras por indígenas em Mato Grosso do Sul.
Novamente, a cidade de Antônio João está em clima de tensão e expectativa. Na semana passada, a Justiça Federal revalidou liminar, determinando a desocupação de quatro fazendas no município: Primavera, Cedro, Fronteira e Piquiri. Para os produtores, era esperada a reintegração de posse na última sexta-feira (18), o que não foi feito.
Na reportagem do Correio do Estado da edição de ontem (sábado, 19), os índios afirmaram que não vão deixar as áreas, invadidas desde o dia 21 de agosto. Enquanto isso, até agora, não há qualquer indício de que o governo federal cumpra a promessa de solucionar o impasse de ocupações de terras por indígenas em Mato Grosso do Sul.
No dia 2 de setembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo esteve em Campo Grande e reuniu-se com produtores rurais e lideranças indígenas para debater a invasão das terras em Antônio João. A visita ministerial foi agendada depois que houve confronto em uma das fazendas, retomada pelos donos.
No embate, o indígena Simeão Vilhalba foi morto com tiro e a Polícia Federal investiga o caso. No encontrou, foi definida a formação de grupo que iria elencar cinco áreas prioritárias no Estado, que enfrentam há anos a disputa entre indígenas e produtores. Havia previsão de nova reunião em Brasília para esta definição, porém, até agora, nada foi divulgado sobre o assunto. Somente no Estado, são 95 fazendas sob ocupação indígena.
Se em Brasília, a invasão é tratada com desdém, em Antônio João, o momento é de apreensão. Produtores aguardam pela reintegração das fazenda e temem pelo estado das benfeitorias após um mês de ocupação. Desta vez, o momento é de cautela, à espera da ação da Polícia Federal. Na determinação judicial, consta o prazo de cinco dias para que a desocupação fosse feita, mas, por enquanto, não há movimentação no município.
Para os ruralistas, uma das possíveis soluções está na aprovação da PEC 71, que fixa indenização aos donos das terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir do dia 5 de outubro de 2013. A matéria teve parecer favorável no Senado e seguiu para avaliação na Câmara dos Deputados.
Há ainda o projeto de lei 5919 que cria regras para estes pagamentos. Pelo texto, o desembolso seria em dinheiro, garantindo ressarcimento pelas benfeitorias e lucro cessante, que é a renda que o agricultor deixará de ganhar por entregar a terra. O PL 5919 vai passar por duas comissões do Senado e, se for aprovado, segue para sanção presidencial.
Porém, mesmo com estes medidas, fica difícil crer que haja solução a curto prazo, já que, mesmo que as normas garantam indenização, dificilmente haverá recursos para isso: o governo federal está cortando gastos e investimentos, até nos programas sociais e pode não ter intenção de colocar entre os planos o desembolso de milhões em reais para indenizar os produtores.Aqui no Estado, a possibilidade de conflito é sempre presente, em decorrência das invasões:a mais recente foi em Iguatemi, na Fazenda Maringá. É mais um para a já extensa lista de “áreas bombas”, prestes a explodir.
