O governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a todo custo aumentar impostos, não deve servir de exemplo a nenhum outro chefe do Poder Executivo
O governo do Estado tenta aprovar, na Assembleia Legislativa, aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Neste momento de crise econômica e dificuldade de arrecadação, é preciso muita cautela para adoção de medidas que venham a onerar ainda mais a já pesada carga tributária que incide sobre os cidadãos e as pessoas jurídicas.
A esta altura do mau momento da economia brasileira e sul-mato-grossense, o aumento de impostos poderá, em primeiro momento, aliviar o caixa da administração estadual, mas, em médio prazo, gerar insatisfação por parte dos contribuintes.
Nesta época de muitos desafios para os gestores, o governador Reinaldo Azambuja, que precisa garantir o equilíbrio de suas contas, deve levar em consideração os efeitos gerados pelo aumento dos impostos. Elevar a alíquota do ICMS dos itens considerados supérfluos, como cigarros, bebidas alcoólicas e alguns cosméticos, por exemplo, é uma decisão que a sociedade compreende mais facilmente, pois muitos destes itens, além de não serem considerados essenciais, também são prejudiciais à saúde.
O governo do Estado, no entanto, deve ter mais cuidado com a alteração do imposto que incide sobre as heranças e doações. A proposta é de dobrar a alíquota de 4% para 8% para os bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 800 mil, manter em 4% o imposto incidente sobre os bens cujo valor oscila entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e reduzir para 2% no caso das propriedades de até R$ 300 mil.
O grande problema do recolhimento do ITCD é que o imposto atinge pessoas que herdam patrimônio e, na maioria das vezes, não dispõem de capital para recolher o tributo. Um cidadão que herda, por exemplo, mais de R$ 800 mil em bens móveis e imóveis terá que desembolsar R$ 64 mil para os cofres do Estado. Quando a renda do herdeiro é baixa, a herança pode causar um transtorno imediato, pois, em alguns casos, só a venda do bem herdado é que geraria recursos suficientes para o pagamento do valor devido.
Diante da crescente valorização dos imóveis nos últimos anos, não são poucas as propriedades rurais e urbanas, como terrenos, casas, apartamentos, cujo valor ultrapassa R$ 800 mil, algumas delas localizadas em regiões consideradas periféricas, longe dos bairros nobres. Na outra ponta da tabela do imposto é muito difícil encontrar imóvel à venda por menos de R$ 30 mil nos dias atuais.
O governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a todo custo aumentar impostos e punir ainda mais os cidadãos que sofrem com a crise, não deve servir de exemplo a nenhum outro chefe do Poder Executivo. O governador de Mato Grosso do Sul, neste momento, deve ter cautela nas medidas propostas para enfrentar a crise.
