A maquiagem contábil do governo Dilma Rousseff também é, além de atestado de desonestidade, comprovação de incompetência
A rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a recomendação da Corte, para que o Congresso Nacional reprove a contabilidade da presidente, significam dias difíceis para o governo e, também, que se fecha o cerco às irregularidades cometidas durante o mandato dela.
Os ministros do TCU, em atitude pedagógica e exemplar, demonstraram, de forma unânime, que não toleram e nem vão tolerar nenhum tipo de maquiagem nas contas do Poder Executivo. No caso específico da administração Dilma Rousseff, houve uso dos recursos de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para cobrir contas que deveriam ter saído diretamente dos cofres do governo. Este dinheiro seria destinado aos programas sociais Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. A manobra de usar o dinheiro do banco, para esconder rombo no orçamento, foi apelidada de “pedalada fiscal”.
A “pedalada” de Dilma no ano passado, contudo, pode não ter sido apenas fiscal, mas, especificamente para o mandato dela, mortal. A oposição aposta na reprovação das contas e em usar o “crime fiscal”, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como “crime de responsabilidade”, como causa para abertura de processo de impeachment.
Dilma poderia ter evitado as “pedaladas” no ano passado; mas, para isso, teria dois caminhos extremamente dolorosos para sua estratégia de se reeleger. O primeiro seria o corte nos programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, que atingiria em cheio a base eleitoral do Partido dos Trabalhadores; e o segundo, ser honesta sobre o não cumprimento das metas fiscais orçamentárias, usando as devidas justificativas e, assim, sendo mais transparente com os ministros do Tribunal de Contas da União.
A presidente conduziu o caso das “pedaladas fiscais” como tem feito com a economia brasileira e sua articulação política: de maneira desastrosa. Foi desonesta e pouco transparente, não somente com os ministros do TCU, mas com o povo brasileiro.
A maquiagem contábil do governo Dilma Rousseff também é, além de atestado de desonestidade, comprovação de incompetência. Claramente, a equipe da presidente demonstra não ter condições de cumprir o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nem de fazer algo elementar, que é, em hipótese nenhuma, gastar mais do que se arrecada.
Quem gasta muito mais do que arrecada certamente se endivida, e quem maquia prestação de contas age de forma vil. Quem usa artimanhas contábeis para esconder dívidas e incompetência pode fazer algo muito pior. Um governo que faz “pedaladas fiscais” perde a moral e a credibilidade de cobrar impostos de seus cidadãos, bem como de multá-los quando praticam fraudes. A pergunta que fica para o cidadão é: se o próprio governo burla relatórios contábeis, por que ele não poderia fazê-lo? Ora, o exemplo tem de vir das duas pontas, da debaixo e da de cima. Quando um dos lados não cumpre sua parte, a confiança fica abalada.
