O que se espera destas duas CPIs da Assembleia é que elas consigam o que até agora União, Estado ou municípios não fizeram até agora: resolver conflito que dura décadas.
A criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar assunto que já é apurado pelos parlamentares estaduais é mais um exemplo da falta de foco e da mixórdia da Casa de Leis estadual. O conflito por terra entre índios e fazendeiros nos municípios do Estado existe há décadas, é fato notório, e as baixas dos dois lados, além da influência de organizações não-governamentais e de entidades de sociedade civil organizada com as duas partes envolvidas, também são do conhecimento de todos.
Ocorre que os deputados estaduais, na tentativa de solucionar problema que compete muito mais ao governo federal que outros entes federados, criaram nos últimos meses não só uma, mas duas CPIs para discutir e investigar os conflitos. As comissões têm lados opostos.
A primeira comissão, instituída no mês passado, tem como objetivo apurar o envolvimento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Igreja Católica no conflito agrário. Há suspeitas levantadas por fazendeiros do município de Antônio João, de que a organização católica estaria contribuindo e criando meios para os indígenas da etnia guarani-caiuá invadirem fazendas naquele município. No último mês de agosto, o índio Semião Vilhalva morreu durante movimento de retomada de três fazendas, organizado por produtores, durante reunião no Sindicato Rural. Até hoje as circunstâncias do assassinato do indígena, atingido com tiro na cabeça, não foram esclarecidas.
A outra comissão parlamentar de inquérito, confirmada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, também trata da disputa por terras, porém, sob a perspectiva dos indígenas. O foco desta CPI é apurar suposto “genocídio” ocorrido no Estado entre os anos de 2000 e 2015. A iniciativa, na verdade, é um contra-ataque à primeira CPI.
O que se espera destas duas comissões é que elas consigam o que até agora nenhum ente da federação, seja ele União, Estado ou municípios, conseguiu até agora: apresentar solução para conflito que dura pelo menos três décadas e já ceifou dezenas de vidas. A julgar pela falta de entendimento da casa e o fracasso na criação de apenas uma CPI para investigar os dois lados da disputa, parece que ainda haverá muita discórdia, e poucos fatos concretos para resolver o problema.
Enquanto um lado acusa índios e Igreja Católica - logo ela, que também já foi acusada de matar índios na América do Sul há alguns séculos - e o outro aponta para proprietários de rurais. Enquanto isso, o governo federal, que é quem não pode se omitir no conflito, nada faz.
A péssima administração da presidente Dilma Rousseff não apresentou nada além de promessas desde 2011 sobre o assunto. Neste período, vários índios e donos de terra morreram. Nenhum fazendeiro foi indenizado, nem tampouco nenhuma terra indígena foi, de fato, demarcada.
