A importância social da intermeditação judicial é fator que também deve ser levado em conta pelos empresários que receiam em optar pela recuperação judicial.
Os números de pedidos de recuperação judicial podem não ser grandiosos, mas ajudam a compor o cenário econômico atual.
Somente este ano, em Campo Grande, a Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias em Geral recebeu sete ações de recuperação, o índice mais alto se considerado os últimos dez anos. Em todo País, o crescimento foi de 44,7% entre janeiro e setembro deste ano, se comparado a igual período de 2014. É o demonstrativo do fôlego curto do empresariado brasileiro, que não conseguiu suportar as dificuldades decorrentes da retração.
Os índices da recuperação judicial poderiam ser maiores, mas a própria justiça acredita que há desconhecimento e temor sobre o funcionamento da Lei de Falência, reformulada e em vigor desde 2005. A concordata foi substituída pela recuperação extrajudicial ou judicial. No caso da judicial, credores e empresa tem que fechar acordo em prazo de 180 dias. É preciso apresentar plano de recuperação que precisa passar por assembleia geral para aprovação.
O receio do empresário e não conseguir cumprir o acordo e, aí, estar a um passo da falência. Para quem tem dívida a receber, a desvantagem é que, normalmente, os valores a serem pagos serão menores do que o débito original e parcelados. Porém, na atual conjuntura, é melhor ter a certeza de que irá receber, mesmo em gotas. O prazo para o cumprimento do que foi acordado varia em cada processo, mas lei estabelece período de até dois anos.
Em Campo Grande, as ações tratam de valores que variam de R$ 300 mil a R$ 400 milhões. É demonstrativo que a crise atingiu todos os tipos de empresários. Os segmentos, segundo juiz titular da Vara de Falências, José Henrique Neiva, são vários: siderúrgicas, frigoríficos e lojas de todos os ramos.
Para todos, é o fôlego necessário para sobrevida e, ainda, alento para funcionários que terão empregos garantidos, além do pagamento aos credores, que também tem suas próprias mazelas para cuidar. A importância social da intermeditação judicial é fator que também deve ser levado em conta pelos empresários que receiam em optar pela recuperação judicial.
Os índices econômicos deste ano estão assustadores. Em Mato Grosso do Sul, em apenas quatro meses, foram fechados 6,6 mil postos de trabalho, somando-se ao índice nacional, em que foram encerradas 1,2 milhão de vagas.
O governo federal admitiu que deve terminar o ano com rombo de R$ 50 bilhões, na faixa de -0,5% a -0,85% do Produto Interno Bruto (PIB), deficit que tem entre as principais causas, as pedaladas fiscais, consolidando o fracasso da política econômica da gestão petista e que ainda podem tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo.
O prognóstico para 2016 não é dos melhores, em vista do resultado financeiro dos setores produtivos do País. Qualquer luz no fim do túnel, mesmo que aparentemente fraca, é melhor do que nenhum vislumbre de solução.
