Para os que não conhecem o assunto, ser migrante ou refugiado faz muita diferença sob vários aspectos, entre os quais, a concessão de asilo, as (melhores) oportunidades e o (maior) respeito pelos direitos humanos básicos.
Qual é, pois, a diferença entre um migrante e um refugiado? Devemos vê-los e tratá-los de forma diferente? Como o governo brasileiro lida com as pessoas que vêm da Síria e aquelas que vêm do Haiti?
Os direitos dos refugiados foram definidos na Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967. De acordo com o Art. 1º da Convenção, um refugiado é uma pessoa que se encontra fora do seu país e teme “ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política [...]”. É sempre preciso enfatizar que a principal distinção entre um refugiado e um migrante enraíza-se na motivação pela qual ele migrou. Alguns críticos argumentam, no entanto, que os milhões que migram por motivações econômicas ou por serem vítimas de tráfico de pessoas, e os imigrantes ilegais, são tão dignos de melhores oportunidades e do respeito de seus direitos humanos como um refugiado.
É pertinente pensar que alguém que se sente seguro, feliz e pode realizar seus sonhos na sua pátria nunca vai fugir para outro lugar. Por outro lado, uma pessoa que não tem uma vida digna e tem seus direitos humanos violados vai tentar encontrar uma maneira de sobreviver, mesmo que isso signifique deixar tudo o que ama. Normalmente, isso acontece quando a sua situação cai abaixo de um nível crítico de tolerância, em que não se percebem possibilidades de sobrevivência. Isso não é fruto de uma guerra ou conflito somente, dado que existem outros fatores, além da perseguição direta, que certamente ameaçam a segurança, a dignidade e os direitos humanos. Na Síria e no Haiti, por exemplo, muitos dos direitos da população são violados.
Na era moderna, pessoas migram por vários motivos: o aumento da violência armada, o conflito étnico e racial, a degradação ambiental, a desigualdade econômica e social, a negação da democracia e a corrupção em grande escala. Todos esses ensejos constituem violações aos direitos humanos da população. Aqui, cabe um questionamento: que diferença existe entre morrer por um tiro ou morrer de fome?
Alguns argumentam que as pessoas que fogem das incertezas econômicas deixam seus países voluntariamente, a fim de encontrar uma vida melhor. Isso é verdade para os migrantes, mas também o é para os refugiados. Ambos tomam a decisão de sair de casa voluntariamente, mesmo quando eles poderiam ficar (e morrer) – e ninguém pode culpar um pai por querer proporcionar segurança e alimento para seu filho. E ainda há quem culpe este pai por um ato desesperado de salvar o filho!
De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Cnare), desde 15 de setembro de 2015, o Brasil concedeu asilo a 8.400 refugiados de 80 nacionalidades diferentes; 2.077 deles são sírios. Isso porque o governo brasileiro criou um visto humanitário especial para sírios, que lhes permite obter uma passagem de avião e pedir asilo à chegada ao Brasil. Mesmo tendo problemas referentes à diferença de cultura, aqui eles podem refazer suas vidas.
No que diz respeito aos haitianos, muitos deles, após o terrível terremoto que destruiu o Haiti em 2010, procuraram abrigo em outros países, incluindo o Brasil. Eles chegam fracos, com fome e até mesmo doentes, depois de uma longa jornada desde seu país até aqui, com a ilusão de encontrar um emprego, o que nem sempre acontece. Em São Paulo, ficam hospedados na Paróquia Nossa Senhora da Paz, cuja capacidade “estourou”, não oferecendo, hoje, as condições necessárias para uma estada digna.
Além do que já foi descrito, têm que lidar com xenofobia e discriminação. Já foram alvo de ataques armados, várias vezes, e até de declarações preconceituosas, como a do deputado federal Jair Bolsonaro: “A escória do mundo está chegando ao Brasil”.
Acentuamos que os migrantes que conseguem trabalhar têm que fazer tarefas pesadas e são mal remunerados, trabalhando muitas horas ao dia. O governo tenta ajudar, provendo Bolsa Família e outros programas sociais, mas ainda falta empenho para que eles tenham uma vida digna. Muitos deles resolvem voltar para seu país. Outros decidem ir para outros países, e, infelizmente, também vão ter muitas dificuldades, pelo fato de não serem catalogados como refugiados.
