O problema é contar com dinheiro que a população não tem. Se a esperança de sair do vermelho estiver aí, as contas públicas não devem fechar.
A tentativa desesperada de angariar recursos a curto prazo parece ser a nova arma da gestão pública. Agora, é a vez do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que irá encaminhar projeto que permitirá a renegociação de débitos fiscais, nesta lista, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A estratégia já foi usada este ano, em setembro, pelo prefeito cassado Gilmar Olarte. O problema é contar com dinheiro que a população não tem. Se a esperança de sair do vermelho estiver aí, as contas públicas não devem fechar.
A proposta está sendo estudada pela Secretaria Municipal de Receita e será encaminhada, ainda esta semana, para a Câmara de Vereadores. Tudo a toque de caixa, para tentar angariar algum recurso este ano e, possivelmente, fazer caixa para o pagamento do 13º dos servidores públicos. Este tipo de programa, mais conhecido pela população como Refis, foi usado de forma recorrente na gestão Nelson Trad Filho. Voltou pelas mãos de Olarte, sendo chamada de Mutirão da Conciliação. Foram enviadas 127 mil correspondências aos contribuintes com débito em atraso , acima de R$ 1 mil, de IPTU e ISSQN. No pagamento à vista, foi oferecido 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. A previsão era de arrecadar R$ 16 milhões, mas, pouco mais de uma semana antes do encerramento do prazo, o valor angariado não passou dos R$ 6 milhões. A medida foi alvo de críticas de Bernal quando retornou ao cargo, alegando que não surtiria o efeito esperado e necessário. Mas resolveu tomar o mesmo caminho.
A adesão abaixo do esperado mostra que não é má vontade da população em quitar os débitos, mas, na verdade, a falta de capacidade financeira. Se até contas básicas, do dia a dia, como água e luz deixaram de ser honradas, como mostram os altos índices de inadimplência nos últimos meses, fica difícil crer que os contribuintes vão cogitar pagar débito que há anos se arrasta. No setor empresarial, as administrações públicas centram forças em aumento de impostos, como foi feito na semana passada, pelo governado do Estado, Reinaldo Azambuja. O reajuste do ICMS de produtos supérfluos, com expectativa de recolhimento de cerca de R$ 120 milhões, pode ser um tiro no pé e, ter como consequência, o fechamento de lojas e aumento do desemprego. Azambuja ainda tenta emplacar o resto do arrocho fiscal, com elevação do imposto sobre herança, o ITCD. A proposta, já alterada com mudanças nos per, pode ser votada hoje na Assembleia Legislativa, não sem antes um grande protesto dos que são contra a medida.
Os gestores públicos deveriam centrar esforços em reduzir custeio e rever a lista de comissionados que, entra gestão, sai gestão, é uma das grandes sangrias do caixa público. Esperar que o aporte de recursos venha do lado mais fraco e penalizado - a população - é contar com recurso que dificilmente irá se concretizar.
