Completo, em dezembro, 68 anos de idade. E nunca vi o Brasil viver um clima de insegurança jurídica, como o que vivemos hoje. Nem mesmo no período da revolução miltar de 1964, presenciei momentos tão angustiantes. E olha que, na época, respondi a três IPMs e prestei, salvo engano, mais de 80 depoimentos na sede da Polícia Federal, instalada na Rua 14 de Julho. E comandado pelo temível general Amadeu Anastácio, llinha dura de primeira categoria.
Mas nunca fui preso, tão somente ameaçado de denúncia, por ter, supostamente, cometido crime que estaria previsto também no Ato Institucional Número 5: exercer o meu direito de expressar minhas opiniões. Nunca fui condenado. Apenas prestei exaustivos depoimentos, o primeiro deles no quartel da antiga 4ª Divisão de Cavalaria, tendo, como interrogador-inquiridor o então capitão Dias. Tinha 17 anos e prestei os primeiros depoimentos tendo ao meu lado, na condição de tutor, o saudoso jornalista Augusto Gamba. São fatos que poucos conhecem. Mas fazem parte da minha história como jornalista.
Hoje, espanta-me a facilidade com que as pessoas são, literalmente, execradas com mandados de prisão, solicitados pelo Ministério Público e deferidos pelo Poder Judiciário. Mandam as pessoas para a prisão, como fizeram com o ex-deputado federal Edson Girotto. Simples, assim. Como, ano passado, uma juíza mandou a Polícia Federal invadir a sede e a gráfica do Correio do Estado para impedir a divulgação de uma pesquisa que sequer existia. Ato abusivo e jamais vivido por todos nós deste jornal. Mas a coisa está ficando pior. Cada vez mais. Tivessem sido os presos denunciados, julgados e condenados, tendo o direito de defesa, aí seria diferente.
Mas as prisões que ocorreram na terça-feira, nas primeiras horas da manhã, recolhendo ao cárcere pessoas não condenadas, ainda que não seja eu um advogado, me parecem mais do que abusivas, até criminosas e ilegais, vez que nenhum dos presos foi condenado. Pior: foram encarcerados tão somente para prestar depoimentos. Como se fossem, todos, bandidos prestes a fugir de Campo Grande, onde todos tem residências conhecidas. O que torna injustos, cruéis e inaceitáveis os recolhimentos prisionais.
Faço questão de repetir que, na época revolucionária, fui interrogado bem mais que 80 vezes, para prestar esclarecimentos que os militares e a Polícia Federal achavam-se no direito (?) de fazer. Vivíamos, então, um estado policialesco. Era uma revolução. Mas não tinha aprisionamento de jornalistas e de acusados por denúncias muitas vezes vingativas.
Na revoada de prisões, da manhã de terça-feira, pessoas apenas suspeitas de um suposto crime foram levadas ao cárcere. Sem necessidade. E covardemente pelo autoritarismo judicial que começa a imperar no Brasil de hoje. Seguramente ações muito mais ameaçadoras do que as vividas no período revolucionário. As prisões foram tão ilegais, ainda que determinadas por um juiz. E mesmo que nada tenha a ver com isso, por onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil, silente em momento de tamanha gravidade.
Creio, sem nenhuma dúvida, que se tivessem sido intimados a prestar depoimentos, nenhum dos presos teria fugido da intimação. A denúncia apresentada ao Ministério Público, pelo secretário de Obras, Marcelo Miglioli, deve mesmo ser apurada e, se constatado crime, que os culpados sejam condenados e, aí sim, eventualmente presos. Fora disso, trata-se de uma ação abusiva. Não se pode simplesmente prender, com base em uma denúncia . Os presos sequer tiveram o direito de se defender. Isso é um crime contra a segurança dos brasileiros que podem ser surpreendidos com prisões arbitrárias. Nós, jornalistas, também devemos nos cuidar e nos preocupar. Pode, quem sabe, estar chegando a nossa hora.
