Quem não gostaria de, ao menos temporariamente, também contar com alívio no pagamento de tributos e impulsionar o crescimento de seu empreendimento?
A vinda de uma grande indústria a Mato Grosso do Sul é sempre anunciada com muita pompa e comemoração. Ontem mesmo, com a presença do governador Reinaldo Azambuja, o Grupo JBS anunciou investimentos de R$ 1,1 bilhão em quatro unidades de aves e suínos que serão instaladas no Estado. O preço para trazer a empresa, porém, é alto. O Governo renuncia a R$ 83 milhões por ano de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos quase 12 anos de atividade, R$ 1 bilhão que deixam de ser arrecadados. Enquanto isso, os sul-mato-grossenses são obrigados a pagar alta carga tributária, apesar de também contribuirem para o crescimento do Estado. Quem não gostaria de, ao menos temporariamente, também poder contar com um alívio no pagamento de tributos e, assim, até impulsionar o crescimento de seu empreendimento?
A promessa é gerar 3 mil empregos diretos, fechando parcerias com produtores da região para adquirir a maior parte da matéria-prima. Na prática, porém, será importante monitorar se isso acontecerá. Infelizmente, já acompanhamos diversos casos de empresas que se instalaram no Estado prometendo diversos postos de trabalho, receberam isenção de impostos, doações de terrenos e não cumpriram com tudo que tinha sido acordado. O cenário de terrenos vazios no Indubrasil, em Campo Grande, exemplifica a fragilidade dos programas de incentivo, pois muitos empresários receberam as áreas, mas não se instalaram conforme o prometido.
No caso do JBS, há ainda o temor decorrente de recentes indícios encontrados pelo Tribunal de Contas da União de que o BNDES possa ter sido lesado em R$ 847,7 milhões pelo frigorífico. Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior, tornando-se uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco tornou-se sócio da empresa, conforme divulgado pelo Tribunal. A auditoria revela, portanto, que o JBS recebeu “tratamento privilegiado” do banco de fomento em operações financeiras. Nada disso impediu que ela continuasse a desfrutar de privilégios, como a isenção que recebe agora para investir e continuar lucrando com a venda do que for produzido em Mato Grosso do Sul.
Fica a sensação de dois pesos e duas medidas quando uma “indústria gigantesca” consegue quase 90% de isenção de impostos e, por outro lado, acompanhamos diversos empreendedores de médio e pequeno porte que lutam diariamente para manter suas atividades tendo de arcar com alta carga tributária e uma série de exigências. Os sul-mato-grossenses, em geral, também precisam desembolsar grandes quantias, a exemplo do IPVA que foi reajustado em 50% neste ano e outros tributos que também subiram. A necessidade de arrecadação não pode pesar somente para o povo.
Lamentavelmente, em tempos de crise, o Governo aumenta os impostos à população e concede tamanho incentivo a uma só empresa. A comemoração da instalação das quatro novas unidades da JBS, portanto, deve ser encarada com cautela, para avaliarmos se a contrapartida gerada irá mesmo compensar para Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja deve explicações.
