No sistema processual penal brasileiro, acusação e defesa se equivalem, pois estão no mesmo patamar, mas, na prática, acusação tem muito mais força, porque goza da simpatia da imprensa. Defesa não dá Ibope e não impacta; acusação sim.
No caso “coffee-break”, a situação não é diferente. Sendo assim, mesmo ciente de que os uivos da irracionalidade que antecipa condenações continuarão sendo mais altos que a serenidade reflexiva do devido processo legal, permito-me fazer breves considerações a respeito deste caso.
O primeiro passo para se ter uma dimensão da realidade deste episódio político que envolve a cassação de Bernal é ter paciência para ler o relatório da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal no ano de 2013. Pois bem, é ler o relatório para certificar-se de que foi sim comprovada e de forma retumbante a prática de graves ilícitos penais e administrativos praticados por Bernal.
Os casos Salute, Jagás e Mega-Serv, por exemplo, foram minuciosamente investigados, submetidos a processo administrativo e julgados de acordo com as regras legais.
Importa recordar que, dias antes da cassação, um representante do Ministério Público foi à Câmara e “exigiu”, em tom de exortação, maior fiscalização e rigorosa atuação na vigilância dos recursos públicos. Se não o fizessem, prevaricariam?
E o mesmo Ministério Público que hoje acusa vereadores de terem cassado Bernal pediu o seu afastamento, depois do retorno ao cargo, pelas mesmas ilegalidades que levaram os vereadores a votarem pela cassação.
Absurdo dos absurdos, cúmulo do surrealismo, conceber como crime de corrupção a costura política baseada na governabilidade da gestão que assumiria, como de fato assumiu, após a cassação.
A história recente da república é pródiga em casos semelhantes: Itamar Franco, antes mesmo da cassação de Collor, reuniu-se com lideranças políticas nacionais com o fim de estruturar o seu governo para garantir a governabilidade, tanto que os principais líderes da oposição a Collor e que sustentaram a bandeira do impeachment, foram nomeados Ministros de Itamar dias após a queda de Collor: o ex-senador Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi um dos mais combativos defensores do impeachment de Collor que ocorreu em 30 de setembro de 1992 e já no dia 5 de outubro do mesmo ano foi nomeado Ministro das Relações Exteriores.
Isto é crime?
Na visão dos acusadores daqui de Campo Grande, os ex-deputados e senadores FHC, Gustavo Krause, Hugo Napoleão, Alberto Goldman, Alexandre Costa, Jamil Haddad, José Eduardo Andrade Vieira, Maurício Corrêa, entre outros, só porque se reuniam em articulações políticas antes do impeachment de Collor e depois foram nomeados Ministros, deveriam ser processados por corrupção e associação criminosa?
E o que dizer da movimentação política no âmbito federal, fervilhante de reuniões entre forças políticas pró e contra o impeachment da Presidente Dilma, umas compondo com outras na perspectiva de participação em um novo governo, e outras se articulando para aumentar a participação no atual governo para inviabilizar o impeachment?
Estarão todos eles incorrendo em crime de associação criminosa e corrupção ?
Não me refiro, evidentemente, àqueles que receberam dinheiro ou bens móveis e imóveis para votar contra ou a favor da cassação. Estes são bandidos; não Políticos. São criminosos; não Legisladores, mas mesmo eles têm direito à defesa. Porém, para que se chegue à firme certeza de que houve recebimento de dinheiro ou outra vantagem material indevida (e participação política na gestão não o é, evidentemente), urge comprovação induvidosa do ocorrido. Não é o que se vê neste caso específico.
Reuniões antes de decisões políticas importantes só podem ser consideradas criminosas na visão pueril de quem desconhece as vicissitudes decorrentes do próprio conceito de Política.
A maioria dos vereadores que votou contra a cassação tinha espaço político na gestão de Bernal. E voltaram a ter, aliás os mesmos. Basta ler o Diário Oficial de 2012, 2013 e 2015.
Assim, pergunta-se: se há a presunção de que quem votou pela cassação, assim procedeu em razão de obtenção de espaço político na gestão, por qual razão não se presume também que aqueles que votaram contra a cassação, assim o fizeram para manter ou não perder o espaço político? Se é corrupção aquele; este também deverá sê-lo ?
A responsabilidade constitucional pela racionalização do sistema cabe ao Poder Judiciário. É o Poder Judiciário que tem o poder e a força de conter instintos de “justiçamento” que condenam as pessoas antes mesmo de exercerem o direito constitucional da ampla defesa.
Sobre os ombros do Poder Judiciário, pois, repousa a esperança do Brasil civilizado não sucumbir ao desejo daqueles que, em nome do justo e legítimo dever de combater a corrupção, desvirtuam as regras constitucionais, ancorados na força do sensacionalismo midiático, para transformar o Processo Penal Brasileiro em um arremedo inquisitivo no qual só a acusação fala e a defesa silencia. Mas ainda existem Juízes em MS!
