O monitoramento da qualidade dos trabalhos prestados e a busca pela eficiência econômica devem ditar as regras da boa administração
Delegar aos outros as atribuições que você foi designado a executar deveria ser uma medida adotada apenas em caráter excepcional. Entretanto, temem-se riscos quando diversas áreas passam a ser administradas por empresas particulares e o governo fica no papel apenas de repassar o dinheiro e acompanhar a execução dos serviços, quando sabemos que a fiscalização, geralmente, não é eficiente. Em Mato Grosso do Sul, a atual gestão já adotou esse modelo na área da saúde, segurança e, mais recentemente, na educação. Isso, sem contar que já foi adotado como praxe em todo País abrir licitações para contratar empresas sempre que alguma obra de infraestrutura é executada. Hoje, parece impensável termos qualquer obra, ou apenas um reparo, por mais simples que seja, executada por administrações estaduais ou municipais.
A primeira proposta, que deve ser colocada em prática ainda neste ano, é contratar Organizações Sociais (OSs) para gerenciar quatro dos maiores hospitais do Estado: Coxim, Nova Andradina, Dourados e o Regional de Campo Grande. Em outros estados, a exemplo de Goiás, o Ministério Público Estadual encontrou diversos problemas decorrentes das terceirizações, como compra de medicamentos sem licitação. No campo da segurança, viaturas foram alugadas em vez de serem compradas, como ocorria anteriormente.
Agora, nas escolas estaduais, o governo optou por aditivar e prorrogar até metade do ano o contrato com a empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda. O acréscimo foi de R$ 2,89 milhões e o montante desembolsado será de R$ 4,13 milhões. Com tais valores, serão contratadas cozinheiras e auxiliares de limpeza. A contradição ocorre porque há aprovados em concurso para merendeira aguardando convocação. Muitas vezes recorre-se a contratações de mão de obra terceirizada como estratégia para não aumentar a folha de pagamento e, consequentemente, não infringir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na realidade, o gasto com funcionários é muito maior do que o revelado.
É preciso comprovar as compensações financeiras e até mesmo a qualidade das atividades desenvolvidas para que seja feita a opção por contratar determinada empresa que irá formar sua própria mão de obra. Caso contrário, acaba sendo um atestado de incapacidade de gerenciamento. Temos exemplos de situações que somente foram resolvidas depois de delegadas à iniciativa privada, a exemplo dos investimentos na rodovia BR-163, agora pedagiada. Basta compará-la às demais estradas estaduais, tomadas por crateras, pois a manutenção foi abandonada. Entretanto, também encontramos resultados negativos, como já ocorreu em hospitais de outros estados.
O receio principal ocorre porque a saída, aparentemente fácil, tem se tornado mais comum do que o esperado. Obviamente, para determinados casos, a contratação de empresas especializadas é indispensável. Entretanto, em outros, o serviço poderia ser executado tranquilamente pelas próprias gestões, gerando até mesmo economia. Em quaisquer das situações elencadas, o monitoramento da qualidade dos trabalhos prestados e a busca pela eficiência econômica devem ditar as regras da boa administração.
