Imaginem só, estou para acreditar no amadurecimento político do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Aliás, não é porque sua excelência lá está com méritos reconhecidos pelo Congresso Nacional, mas porque reconheço seu porte como homem de letras jurídicas e como um obstinado pela carreira do direito ao longo dos anos, para merecer a alta posição. Suas antigas ligações com o lulopetismo, talvez fruto de uma juventude ardorosa, tenham sido motivo de se ficar com o pé atrás para considerá-lo um juiz.
Suas recentes decisões públicas nas Cortes Superiores, tanto na Magna Corte como no Superior Tribunal Eleitoral, estão levando-nos a considerar mudança no conceito anterior que dele se alimentava, agigantou-se pela firmeza de posições que atraíram sobre si a ira dos palacianos de Brasília.
Já no final de dezembro do ano que nos trouxe tantas decepções, o aziago 2015, que nos permitiu apenas dele sair vivos, de minha parte tive a satisfação de ler a entrevista do ministro Toffoli sobre o atual sistema político, suas insanáveis deficiências (no Estadão, de 25/12/15). Muito interessante. Como diferentes vezes tenho manifestado, sou parlamentarista de carteirinha, desde a juventude cristalizado pelas lições dos saudosos Raul Pilla, Afonso Arinos de Melo Franco e outros; portanto, adepto do voto distrital público. Ou seja, pelo voto majoritário individual exercido em toda sua plenitude, no âmbito do distrito territorial. O ministro Toffoli, porém, abraça o sistema vigente na Alemanha, em que “o eleitor vota duas vezes”. Primeiramente, no candidato do distrito (voto majoritário), e, logo após, no proporcional, escolha extraída de uma lista de nomes oferecida pelo partido político; e esse voto, que é de legenda, será adicionado aos dos demais distritos para estabelecer o quociente partidário, mais ou menos nos moldes do hoje utilizado pelo nosso envelhecido Código Eleitoral.
O ministro Toffoli também defende a cláusula de barreira, único estamento eleitoral capaz de evitar a atual proliferação metastática de partidos “privados”, sem eira nem beira ideológica, apenas para obter propinas e sinecuras. Entendo que partidos hoje existentes de cunho ideológico estratificado, seja de esquerda ou de direita, com menor expressão eleitoral, tais como PV, PPS, PSOL, deveriam ser preservados em primeira instância. Ainda sobre a cláusula de barreira, o ministro Toffoli propõe a implantação gradual de um contingenciamento inicial de 1,5% dos votos registrados até as eleições anteriores para atingir 3% na sequência eleitoral, o que considera razoável para a tentativa de sobrevivência partidária.
A presença do vil metal nas eleições, pensa o ministro Toffoli, que a decisão do Congresso Nacional, fixando para a próxima eleição municipal despesa de até 70% daquela realizada nas eleições de 2014, bem como a vedação de doação das empresas público-privadas, poderá reduzir a derrama da dinheirama necrófila. Poderá, sim. Porém, não se pode descartar a capacidade imaginativa dos políticos, para burlar a lei por meio de artifícios engenhosos...
Enfim, deixo a imagem que guardo sobre 2015. Aliás, péssima, convicto de que ela continuará neste ano novo de 2016, isto pelo andar da carruagem – infelizmente.
