Os brasileiros sentem-se, no mínimo, enganados com a resistência do próprio poder público em cumprir com as leis
A presidente Dilma Rousseff anunciou, na posse de seu segundo mandato, que o lema do Brasil seria “Pátria Educadora”.
No mínimo, portanto, esperava-se a valorização dos profissionais da educação e das práticas para melhorar o ensino. Diante da crise financeira, porém, os brasileiros viram a promessa esvair-se e os investimentos nesse setor ficaram muito aquém do necessário.
Agora, o reajuste salarial dos professores está sob ameaça. Estados e municípios querem que o aumento ocorra em agosto e o índice baixe dos 11,36%, que tinham sido anunciados, para 7,41%.
Em Mato Grosso do Sul, os aumentos já não estão mais garantidos. Segundo a lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional, os salários devem ser reajustados em 1º de janeiro. Ou seja, em fevereiro os vencimentos já deveriam ter o acréscimo de 11,36%, seguindo o que foi estipulado pelo Governo Federal.
Aqui, porém, essa data já foi completamente descartada. Está marcada para dia 11 de fevereiro reunião para discutir como será feito o pagamento, considerando-se ainda a possibilidade de parcelamento.
A situação é ainda mais crítica nos municípios. A Prefeitura de Campo Grande não dá conta sequer de manter o pagamento em dia dos servidores e, por enquanto, não sinalizou que irá pagar o aumento aos docentes. Fica a sensação de insegurança diante do risco de vivenciarmos novamente greve, como chegou a ocorrer durante mais de dois meses no ano passado.
No interior, o desrespeito é ainda maior. Em 19 cidades os profissionais da educação ainda recebem salários inferiores ao estipulado na Lei do Piso Nacional, de R$ 1.917,78 - ainda sem contar o reajuste de 11,36%. Fica a sensação de inércia e impunidade com as legislações ignoradas.
O Governo de MS alega dificuldades econômicas, pois o impacto do reajuste na folha deve chegar a R$ 150 milhões anuais.
Entretanto, ao mesmo tempo, o governador Reinaldo Azambuja orgulhava-se de ter atingido equilíbrio financeiro e as contas divulgadas no Portal da Transparência mostram até superávit de R$ 2,1 bilhões. Mesmo com as informações oficiais disponibilizadas, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, informou que as contas devem ser finalizadas apenas em abril.
Hoje, fica ainda mais evidente a necessidade de apresentar dados precisos à população, que tem direito de acompanhar como seu próprio dinheiro vem sendo gasto. Novamente, estamos diante de outra legislação ignorada, pois a regra de transparência nas contas não passa de utopia.
Os brasileiros sentem-se, no mínimo, enganados com a resistência do próprio poder público em cumprir com as leis e, principalmente, com o lema de Pátria Educadora, que parece não ter passado de mero discurso.
Não há educação de qualidade sem a devida valorização do professor, o que não se limita a reajuste salarial, mas também a cursos de qualificação e boas condições de trabalho. Sem dúvida, as prioridades precisam ser reavaliadas e a crise financeira não pode ser justificativa para descumprir direitos assegurados em lei.
