O setor de supermercados não irá absorver a alta dos impostos; com certeza e como sempre, o consumidor, a ponta mais frágil da cadeia, é quem irá arcar com o peso desta tributação
Quando se pensa que o momento pode ser de alívio, mesmo que paliativo, o Governo do Estado prega uma peça no setor varejista em Mato Grosso do Sul: concedeu a dilação de prazo para que empresários adequem-se às mudanças no regime de substituição tributária, porém, no mesmo decreto, elevou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 41 itens dos grupos bebidas alcoólicas e de higiene pessoal. Um verdadeiro presente de grego que incidirá sobre a economia estadual e, claro, no bolso do consumidor.
O “pacotação do ICMS” foi decretado na surdina, no fim do ano passado, e só foi desvendado depois de muita insistência da equipe do Correio do Estado. O teor do decreto é hermético e o próprio setor levou certo tempo para estudar e chegar ao resultado que, no fim, traduz a mais corriqueira e reincidente manobra usada por administradores públicos: aumentar impostos. A determinação modifica a base de cálculo para cobrança do ICMS de extensa lista de produtos, sujeitos ao regime de substituição tributária - em que o governo antecipa o recebimento do tributo a ser cobrado antes da venda da mercadoria. São 28 segmentos, que vão desde autopeças, lâmpadas e ferramentas até medicamentos, combustíveis e produtos eletrônicos. Não se pode esquecer que o óleo diesel, também nesta lista, já chegou a ter redução da alíquota por seis meses e, neste ano, voltou ao patamar de 17%.
O aumento de impostos, com a consequente transferência deste peso para a sociedade, é medida histórica e que vem sendo a cartilha do governo do PSDB em Mato Grosso do Sul, seguindo as diretrizes de outras administrações do partido pelo País. A pergunta que fica é: quando a população poderá usufruir das possíveis benesses de um Estado com cofre cheio? na teoria, o bolo tem de ser partilhado com as administrações municipais, sendo revertido em melhorias de infraestrutura, educação e segurança, por exemplo. Por enquanto, vivemos a expectativa da experimentação da terceirização - visto o aluguel de viaturas policiais e a iminente entrega da administração de hospitais para Organizações Sociais de Saúde (OSS) -, que ainda gera dúvidas sobre a eficácia e a transparência dos sistemas adotados.
As medidas da atual gestão nem de longe lembram o que foi prometido durante a disputa eleitoral. O então candidato Reinaldo Azambuja, em agosto de 2014, dizia que era preciso ter ousadia para mexer no sistema tributário e que, à época, era crítica a alta de impostos. Hoje, ironicamente em outro contexto, também pode ser utilizada como defesa para a elevação do ICMS que vem sendo adotado pelo Governo do Estado. Se esta ousadia trará resultados, ainda é incógnita. O que é certo, por enquanto, é que o setor de supermercados não irá absorver a alta dos impostos; com certeza e como sempre, o consumidor, a ponta mais frágil da cadeia, é quem irá arcar com o peso desta tributação. As alterações poderão ser percebidas em breve, nas gôndolas dos mercados do Estado.
