É preciso apresentar os números e mostrar por que os aumentos tornam-se inviáveis, ainda mais com a expectativa de aumentar a arrecadação
Transparência e contas às claras. Exigências irrefutáveis que não podem mais ser adiadas pelos nossos governantes, ainda mais no momento em que os servidores aguardam retorno às suas reivindicações salariais e recebem a justificativa de crise financeira como resposta. É preciso apresentar os números e mostrar por que os aumentos tornam-se inviáveis, ainda mais com a expectativa de aumentar a arrecadação com elevação dos impostos no fim do ano passado. Infelizmente, os portais da transparência vivem desatualizados.
Os servidores, certamente, acompanham as dificuldades financeiras que acontecem em todo País - o que levou a inflação recorde, crescimento vergonhoso no setor industrial e aumento do desemprego. No País, foram 1,5 milhão de postos de trabalho fechados, cenário desolador que se repete em Mato Grosso do Sul. Não será possível, neste momento em que se iniciam as negociações salariais, desconsiderar que a situação é bastante crítica. E, certamente, greves só iriam agravar os problemas que tantas famílias já estão enfrentando, pois a suspensão de serviços prejudicaria todos os campo-grandenses e seria fator que contribuíria ainda mais para a estagnação econômica.
Por isso, a clareza nas contas é tão essencial. É preciso jogar limpo nas mesas de negociações, apresentando os dados sobre o que foi arrecadado, quais as despesas e também os cortes que foram feitos para tentar evitar o colapso das finanças. A relação de comissionados, por exemplo, merece atenção especial. A Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, permanece acima do limite prudencial de gastos com funcionários, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande. Algo que poderia inviabilizar reajustes.
Há duas saídas: ou aumenta-se a receita para que esse comprometimento possa estar dentro do tolerado ou aplicam-se cortes de comissionados que possam garantir fôlego às finanças. E, há de se ponderar que aumentar a arrecadação vem sendo o sonho de todos os gestores neste momento, mas a crise aparece como maior entrave. A inadimplência permanece alta e, em muitos casos, tentar elevar a carga tributária pode surtir efeito contrário, piorando a arrecadação. A prefeitura fechou 2015 com deficit de R$ 216 milhões.
O Governo do Estado, mesmo encerrando o ano com superavit, alega não ter como conceder os aumentos reivindicados e começa a dialogar com as categorias. Segue a incerteza diante do impasse jurídico sobre os R$ 1,4 bilhão relativos a depósitos judiciais, que poderão ter de ser devolvidos. A decisão depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a expectativa é aumentar a arrecadação de ICMS e IPVA, dois tributos que sofreram reajustes no ano passado. A barreira da crise também deve se impor nesse caso, pois os contribuintes também estão sufocados por altas consecutivas.
A missão agora é tentar reverter as dificuldades financeiras. Mas, é imprescindível, neste momento, agir com transparência para que a crise torne-se justificativa devidamente esclarecida, amparada em números.
