O poder público depende de empresas particulares para executar as atividades mais simples, mas não consegue manter as exigências que foram pactuados nos contratos
Parece não ter fim a batalha travada entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana da cidade. Os problemas começam desde o contrato, que precisou ser repactuado e dobrou o valor pago à empresa. Agora, auditoria da prefeitura aponta superfaturamento nos serviços, em pelo menos R$ 8,2 milhões. Entre as irregularidades descobriu-se que dinheiro público estava sendo usado para pagar pela “capinagem fantasma”. O valor era cobrado com base em toda a calçada, inclusive na parte onde há cimento, enquanto, pelo correto, deveria ocorrer o pagamento apenas sobre os locais onde o mato foi retirado.
Impossível não relembrarmos de episódio semelhante, acerca das denúncias do “buraco fantasma”, quando empreiteira fazia reparo onde não existia problema e cobrava por isso. Chegamos, portanto, à inevitável constatação sobre descontrole da qualidade dos serviços públicos em diferentes segmentos. Falta fiscalização constante. O poder público depende de empresas particulares para executar as atividades mais simples, mas não consegue manter as exigências que foram pactuadas nos contratos. Na prática, os trabalhos executados ficam muito aquém daquilo que foi prometido e, mesmo assim, os gestores demoram a adotar providências. Neste aspecto, faz-se cobrança também para a necessidade de participação mais efetiva de nossos representantes no Legislativo e do Ministério Público.
No ano passado, os moradores viveram dias de transtornos quando a coleta foi suspensa por falta de pagamento à CG Solurb. Os trabalhos só foram retomados por conta de liminar concedida pela Justiça, garantindo os repasses. Já ficou claro que qualquer medida enérgica irá acarretar em prejuízos ainda maiores à população, que já sofre com a epidemia de dengue, zika e chikungunya (algo que só piora com lixo acumulado). Entretanto, é indispensável negociar para evitar desperdício de dinheiro público. O contrato saiu de R$ 4,3 milhões mensais em 2012, quando foi formalizado depois de escolha por meio de licitação, para a média de R$ 9 milhões por mês em 2014. A justificativa foi a necessidade de ampliar os bairros atendidos pelo serviço de varrição e capinagem. Total discrepância, ainda mais quando se imaginava que a cidade toda estava incluída na contratação milionária.
Demorou-se tanto tempo para descobrir que os problemas eram ainda mais graves, com o pagamento por trabalhos não executados. Estamos diante de mais uma situação que irá se arrastar por muito tempo, inclusive no âmbito judicial. A cobrança em dobro pelo valor supostamente superfaturado ainda parece utópica, pois será preciso comprovar todas as irregularidades apontadas. Os cidadãos, sem dúvida, sentem-se desamparados diante de serviços caros, que deixam muito a desejar e continuarão da mesma forma por muito tempo, contando apenas com fiscalizações esporádicas.
A prefeitura fechou as contas no vermelho pelo quarto ano seguido e precisa, com urgência, rever muitos de seus gastos. Pelo visto, atualmente, só tem sobrado ineficiência e quem paga o preço é a população.
