Cobrar os que estão devendo torna-se até uma questão de justiça com aqueles que se esforçam para manter suas contas em dia. Pois, no final, todos desfrutam dos investimentos.
A tecnologia tem se tornado aliada eficaz nos trabalhos de fiscalização. Afinal, já estão devidamente comprovadas as dificuldades e até mesmo ineficiência para coibir irregularidades, seja na área da segurança ou do trânsito. Agora, lombadas eletrônicas instaladas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas contarão com câmeras para identificar automaticamente as placas dos veículos. Será possível mostrar se há alguma pendência financeira, como licenciamento atrasado, ou se o veículo foi furtado. Essa novidade anunciada ontem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode, sem dúvida, surtir bons resultados em pouco tempo.
Neste caso específico, a tendência é que seja possível custear as despesas com o investimento por meio dos recursos arrecadados com os motoristas inadimplentes. Quem estiver irregular, será notificado e terá 30 dias para quitar os débitos. Do contrário, será multado. O retorno desse aumento da arrecadação - que será obtido com os pagamentos efetuados por aqueles que querem evitar dispêndios ainda maiores com multas - deve ser revertido à população. Afinal, o preceito na administração pública seria esse: se aumenta o montante arrecadado com tributos e taxas, a população também terá mais benefícios.
Por mais que o flagrante das lombadas seja temido pelos inadimplentes, é preciso considerar que há muito mais envolvido do que a simples “fúria arrecadatória”. Cobrar os que estão devendo torna-se até uma questão de justiça com aqueles que se esforçam para manter suas contas em dia. Pois, no final, todos desfrutam dos investimentos que resultam dos tributos. Essa deveria ser a lógica, que nem sempre é cumprida, pois por mais que haja aumento de impostos (algo incoerente neste momento em que os brasileiros enfrentam crise), os investimentos jamais correspondem ao montante arrecadado.
Infelizmente, temos outros equipamentos, que custaram caro aos cofres públicos, mas tornaram-se obsoletos. É o caso dos scanners, equipamentos com raios-x para identificar produtos ilícitos escondidos em veículos. Custaram R$ 1,5 milhão ao Governo Federal, mas raramente são utilizados. Tanto que a Secretaria Estadual de Segurança Pública pretendia formalizar parceria com a Polícia Rodoviária Federal para custear a manutenção dos aparelhos com objetivo de ativá-los nas estradas. Até agora a parceria ficou apenas na promessa. A PRF recusa-se a passar informações precisas sobre apreensões ou autorizara imprensa a acompanhar os trabalhos com o scanner, algo que foi liberado quando desejavam anunciar com toda pompa o novo “reforço na segurança”.
É imprescindível que a população acompanhe o resultado dos investimentos, principalmente porque estamos nos referindo a aquisições feitas com dinheiro público. No caso do Detran, por exemplo, aguardaremos os resultados dos novos equipamentos que, certamente, ajudarão a combater as ilegalidades. Precisamos de cada vez mais aliados para as ações de combate ao crime. Lamentavelmente, a tecnologia do poder público ainda deixa muito a desejar, mas os primeiros passos estão sendo dados para começar a investir.
