No afã de aprovar projetos, dá-se isenção de impostos por prazo de até dez anos e doações de áreas, e perde-se de vista o zelo com o meio ambiente.
A concessão de benefícios a empresas para instalação em Campo Grande é chamariz antigo e ainda polêmico. Comparando-se as benesses previstas no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) aos prejuízos econômicos decorrentes deste aval da prefeitura, fica o questionamento se realmente vale a pena o investimento feito – isso, quando ele sai do papel – e as consequências para o desenvolvimento da cidade. No resgate dos números desde que o projeto foi implantado, há doze anos, a balança, aparentemente, pende para o saldo negativo.
O mais recente revés é a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para rever e revogar a doação de áreas e incentivos a empresas que se instalaram no Polo Empresarial de Reciclagem, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, no Bairro Coronel Antonino. A implantação das empresas Revidro, Progemix-Resilix, Ecosuply, Pav Tubo e Ecopneu começou a ser investigada em novembro do ano passado pelo MPE. Na apuração, a promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo constatou que a prefeitura não realizou estudos relativos aos impactos ambientais e urbanísticos antes da instalação. Nas palavras da promotoria, são “elementos imprescindíveis à análise técnica que antecede a emissão de licença ambiental e de guia de diretrizes urbanísticas”. O polo, aliás, de acordo com o ministério, foi implantado em área nobre, violando os padrões de desenvolvimento sustentável, próximo à área verde do Exército e unidade de conservação de proteção integral do Parque Estadual Matas do Segredo.
Além do prejuízo ambiental, fato grave por ter ocorrido pela falta de fiscalização e avaliação criteriosa da Prefeitura de Campo Grande, há ainda o fator econômico. Grandes áreas no Indubrasil e Moreninhas estão sem uso, comprometidas com empreendimentos que nunca foram instalados. Não é de hoje que o Correio do Estado vem mostrando a real situação dos polos empresariais: vastos campos abandonados, sem que haja qualquer perspectiva real de instalação de indústrias. No ano passado, levantamento feito pelo jornal contabilizou 91 projetos aprovados, com concessão de benefícios e/ou doação de áreas, mas que não saíram do papel no Polo Empresarial Conselheiro Beneditto Neto. Nas Moreninhas, em 2015, dos 12 empreendimentos previstos, nenhum está em funcionamento.
Em nome do desenvolvimento da cidade, atos irresponsáveis, com enormes prejuízos, estão sendo cometidos. No afã de aprovar projetos, dá-se isenção de impostos por prazo de até dez anos e doações de áreas, e perde-se de vista o zelo com o meio ambiente. O critério ambíguo precisa ser revisto. No polo investigado pelo MPE, a licença ambiental foi “detalhe” posto de lado, enquanto, em outros casos, a excessiva burocracia atrapalha quem tem real interesse em investir: há casos, relatados em outras reportagens, em que as construções das indústrias foram interrompidas pois este aval não foi concedido. Os esqueletos estão espalhados nos pretensos polos empresariais, para quem quiser ver. As regras do Prodes precisam ser revistas. O inquérito do MPE apurou denúncia relacionada apenas ao Polo Empresarial de Reciclagem, porém, ampliar esta investigação seria de interesse público.
