É preciso demonstrar que os cortes feitos foram suficientes e, por isso, há necessidade de manter controle mais rigoroso acerca das contratações.
Por enquanto, a Prefeitura de Campo Grande permanece em beco sem saída para conceder reajuste salarial aos servidores municipais. Depende do aumento de receita, maior dificuldade dos gestores em tempos de crise financeira. E, se mensurarmos os escândalos nacionais que refletem diretamente no agravamento da recessão, as perspectivas de sair da catástrofe financeira mostram-se mais exíguas. A administração municipal já compromete 53,19% do que arrecada com a folha salarial. Já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, para dar aumento seria necessário demitir funcionários comissionados, algo que ainda não está sendo cogitado.
Por enquanto, não passa de “conversa” a tentativa da prefeitura em responsabilizar o alto custo dos contratos com Seleta e Omep com alguma dificuldade para conceder os aumentos. Essa relação equivocada chegou a ser feita pelo prefeito Alcides Bernal, durante reunião com os professores que aguardam respostas sobre aumento de 13,1% que ficou pendente do ano passado e mais 11,36%, previsto na lei federal. Os valores pagos mensalmente às entidades chegam a R$ 6 milhões mensais, mas funcionam como convênio, não configurando no montante dos gastos com pessoal. Lógico que qualquer alternativa para reduzir despesas seria válida neste momento, mas haveria necessidade de incorporar parte dos funcionários ao quadro da prefeitura, algo que só agravaria a situação já crítica.
O impasse ocorre porque o Ministério Público Estadual recomendou o rompimento do contrato diante de várias irregularidades, com pagamentos suspeitos e até informações de que o local serviria como “cabide de empregos”, com funcionários fantasmas. A administração municipal propôs prorrogar o convênio, pelo menos, até 2018 e demitir 200 pessoas. O promotor de Justiça Fernando Zaupa promete acionar a Justiça. Outro beco sem saída: de qualquer forma há o risco de incorrer em ilegalidade. Se o convênio for mantido, a prefeitura acaba compactuando com os problemas apontados por não ter adotado providências. Se rompe os contratos, precisa incorporar parte dos funcionários ao quadro de pessoal da prefeitura e aí explode de vez com os limites toleráveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque muitos dos funcionários da Omep e Seleta atuam em Centros de Educação Infantil (Ceinfs).
Para evitar mais prejuízos, é indispensável agir com transparência para expor as verdadeiras dificuldades aos servidores. Com diálogo e clareza será mais fácil evitar reações radicais, como a paralisação de serviços. É preciso demonstrar que os cortes feitos foram suficientes e, por isso, há necessidade de manter controle mais rigoroso acerca das contratações. Terceirizar determinado serviço - como foi feito por meio da subvenção econômica à Omep e Seleta - não significa renegar a atribuição de manter a fiscalização. Qualquer aumento em repasse, por exemplo, precisa ser devidamente justificado com mão de obra correspondente. Por isso, a melhor alternativa ainda é o concurso público, mantendo apenas algumas atribuições de cargos de confiança para comissionados.
Hoje, infelizmente, a prefeitura tenta ganhar tempo nas negociações com servidores, mas, evidentemente, está num beco sem saída. Resultado da crise financeira, mas também da ineficiência para administrar as contas sabendo da previsível queda de receita que ocorreria em todo País.
