Há limites que precisam ser respeitados por todos, das instituições jurídicas aos manifestantes que vão às ruas. Só assim, a democracia sobreviverá a tantas turbulências.
Torna-se temerário e até mesmo um risco à democracia que o Ministério Público esteja pedindo prisões de forma prematura, sem ter embasamento suficiente de provas. As recentes ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não contribuem em nada. Apurações são, sem dúvida, importantes, mas o pedido de prisão é tão exagerado que resultou em críticas até mesmo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado hoje um dos ferrenhos opositores à presidente Dilma Rousseff. Desnecessária também a condução coercitiva para o ex-presidente depor. Tais medidas acabam fragilizando a confiança em investigações sérias e até fomentam reações da população.
Não parece haver elementos jurídicos suficientes para embasar o pedido de prisão contra Lula, ao menos no que concerne às denúncias sobre o tríplex em Guarujá. No pedido, os promotores alegam que ele pode destruir provas, fugir da aplicação da lei e tumultuar o processo por meio de sua rede política. Lula foi crítico em declarações aos militantes pelo fato de ter sido conduzido coercitivamente, pois já prestou outros depoimentos quando solicitado. Falou que o “processo de pirotécnica está valendo mais que a apuração séria”. Lula, como autoridade e um dos ex-presidentes mais populares do País, tinha direito de convocar coletiva depois de seu depoimento. As críticas às instituições representam sua opinião naquele momento e considerar isso como ofensa ou tumulto ao processo seria uma afronta à democracia. A liberdade de pensamento e opinião precisa ser preservada.
Há evidências contra Lula que precisam ser apuradas, como o caso do tríplex de Guarujá, o sítio em Atibaia, com reformas patrocinadas por empreiteiras, e a relação próxima com empreiteiras do esquema de corrupção que figuram entre as maiores doadoras do Instituto Lula. Entretanto, ensejam apurações consistentes, denúncias e direito a ampla defesa, rito que deve ser seguido para todos os brasileiros. O fato de alguém manifestar sua revolta contra as apurações jamais poderia ter sido considerado pelos promotores do caso, mas o pedido de prisão cita por diversas vezes a conduta de Lula como argumento.
Aqui mesmo em Mato Grosso do Sul tivemos exemplos recentes de prisões exageradas, que acabaram sendo revogadas pela Justiça. A Lama Asfáltica foi um verdadeiro “prende, solta”, com decisões contraditórias. Ao final, a detenção foi considerada desnecessária, pois todos estavam dispostos a prestar depoimentos. As apurações continuam e, com indícios suficientes, os acusados devem ser punidos, caso todas as denúncias sejam comprovadas.
O País já enfrenta grave momento de instabilidade política. Por isso, a segurança jurídica precisa ser assegurada e as decisões tomadas com muita responsabilidade. Caso contrário, acabam contribuindo para fomentar o perigoso radicalismo de grupos com opiniões distintas. Recentemente, jornalistas da TV Globo e Globonews foram agredidos por militantes petistas. Algo inaceitável. A imprensa reporta os fatos e não pode ser intimidada na democracia. Muito menos os profissionais que estão trabalhando. Infelizmente, o Correio do Estado já foi vítima de afrontas absurdas, ainda em 2012, quando juíza mandou invadir o jornal em busca de pesquisa eleitoral que nem existia. Há limites que precisam ser respeitados por todos, das instituições jurídicas aos manifestantes que vão às ruas. Só assim a democracia sobreviverá a tantas turbulências.
