Inquéritos com o mesmo objeto, arquivados em um momento, ressurgem com força que denotam desequilíbrio no discurso e falta de entendimento, que pode significar retrabalho.
Na Constituição, consta que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A ordem em questão, aparentemente, está em conflito. É função primordial do MPE defender o Direito e o interesse da sociedade. A organização interna é imprescindível para que o funcionamento seja efetivo. Em Mato Grosso do Sul, há evidências de que os promotores estão, literalmente, “batendo cabeça”. Inquéritos com o mesmo objeto, arquivados em um momento, ressurgem com força que denotam desequilíbrio no discurso e falta de entendimento, que pode significar retrabalho desnecessário, com custo ao poder público.
Tem-se como exemplo a última investida da força-tarefa do MPE, formada para investigar indícios levantados durante a Operação Lama Asfáltica. O inquérito foi aberto a partir da divulgação de vídeo, de janeiro de 2015, em que, supostamente, funcionário de empresa fecha buraco inexistente. O “buraco fantasma” rendeu polêmica em Campo Grande e a população ficou indignada com o que seria desperdício de tempo e dinheiro, enquanto havia crateras por toda a cidade. Pela investigação atual, 19 pessoas e duas empreiteiras foram denunciadas. Os promotores da Justiça apontaram superfaturamento de R$ 22,4 milhões e mau uso de R$ 28,7 milhões. Em defesa, o ex-prefeito da Capital Nelson Trad Filho diz que a denúncia e sobre o serviço de tapa-buraco envolvendo os citados foi alvo de outro inquérito, em 2012, arquivado e maio de 2014, pela 30ª Promotoria de Justiça. Outro exemplo é arquivamento de inquérito que tratava da coleta de resíduos sólidos em Campo Grande. A investigação foi finalizada por não ter sido constatada omissão do certame. Agora, a mesma empresa é alvo de investigação relacionada ao contrato em questão.
O entendimento tão díspar de um mesmo tema levanta questionamento sobre a confiabilidade do trabalho desenvolvido pelos promotores. A primeira fase da investigação deixou de apurar algo ou a segunda está querendo os holofotes da mídia, em momento que o Judiciário no País está em evidência? Afinal, a descrença no governo elevou a símbolo de heroísmo justamente um juiz que está promovendo turbulência política que ainda está longe de acabar. Esse protagonismo pode ter sido almejado por alguns do MP, que esqueceram da real atribuição.
O jogo de egos pode ser catastrófico para os que são investigados. Mesmo antes de qualquer sentença, estão sujeitos a condenação e execração pública, pela exposição do nome, ligados a acusações que podem mostrar-se ilações futuramente.
Historicamente, a atuação do MPE é sério e merece o respeito pelos vários trabalhos já feitos em benefício da sociedade. Porém, na atual conjuntura, os discursos antagônicos dão a entender que não existe comando, transparecendo que cada um faz o que quer. O desentedimento dá margem para questionar qual das interpretações pode estar correta.
