Não sou jurista. Sou jornalista. E minha vivência de mais de cinco décadas com o jornalismo diário acabou por forjar-me sensibilidade mais apurada na percepção dos fatos. Por isso, analiso bem as informações antes de publicar. Porque poderia estar enlameando nomes de pessoas vítimas de um incontrolável denuncismo vazio. Sem eira nem beira, como diria meu saudoso pai, José Barbosa, mineiro de três costados.
Tenho percepção lúcida de que existe um aguilhão cravado no tecido institucional brasileiro. Que lateja e faz estremecer as estruturas que sustentam a Constituição Federal. Refiro-me à prática cada vez mais frequente da “promotorite policialesca”, fenômeno protagonizado por, felizmente ainda poucos, “promotores de injustiça” contra cidadãos sem culpa judicial formada. Com isso, são cada vez mais comuns os escandalosos pedidos de prisão e de bloqueio de bens...
Recorrentes os exemplos desta prática cujo perfil sociológico guarda características comuns: uma dose quixotesca de heroísmo, interpretações acusatórias hipotéticas, inexperiência de vida dos donos da verdade, repercussão histriônica da imprensa sensacionalista como se a verdade provisória fosse definitiva e única, textos panfletários em forma e figura de juízo e um enorme apetite por aparições na mídia.
Em nenhum lugar do mundo civilizado, o protagonismo de promotores tem tanto apelo popular como neste Brasil, infelizmente trespassado de corrupção. E talvez por isso mesmo, em nenhum lugar do mundo civilizado se vê tanto amadorismo nas acusações precárias e porosas como neste Brasil transfigurado de heróis com pés de barro.
Houve um tempo neste país em que, tão grave quanto uma condenação era a própria existência do processo no qual se acusava formalmente uma pessoa. Um tempo que já se distancia desta atual realidade em que a acusação banalizou-se de tal forma que, tanto faz ou tanto fez, o que importa mesmo é acusar, acusar e acusar sempre, pois que se dane o cidadão para provar que não é culpado. Inversão completa! Mais grave, ainda, tem sido os constantes pedidos de prisão de agentes públicos ou empresários com base em meras suposições de crimes.
Eu, que já respondi a mais de uma centena de ações, prestei tantos depoimentos quanto a Justiça julgou necessário. Mas nunca fui levado coercitivamente ou sob vara (como se dizia antigamente) para esclarecer meus escritos ou escritos de outros jornalistas aqui mesmo do Correio do Estado. Bastaram-me as intimações. E aos juízes, bastaram meus esclarecimentos e minha palavra. Ainda que com condenações quase garantidas na análise de membros do MP, fui absolvido em todas as ações pelos magistrados. Muitas acusações e nenhuma condenação. Ao tempo da revolução de 64, perdi a conta de tantos depoimentos e ameaças de penalizações com base em atos institucionais, inclusive o temível AI-5. Nenhuma condenação. Jornalistas eram vistos como comunistas. Com meus quase 18 anos de idade, à época, nem sabia que bicho era esse.
Recentemente, tive a oportunidade de ler algumas peças de acusação produzidas e, mesmo não sendo advogado, fiquei pasmo. Um palavrório repleto de opiniões. Muitas especulações nada de fatos concretos. “Achismo” puro. De jaez inigualável. E mais candentes que panfletos políticos. Sempre ouvi dizer que o ato de acusar é, também, um exercício de ética pública, porque mobiliza todo o aparato estatal – e isto é custoso para toda a sociedade – em nome de pretensões desprovidas de conteúdo, sem o mínimo fundamento jurídico.
A continuar neste ritmo de agigantamento do Estado-Acusador, em pouco tempo estaremos todos à mercê de pequenos ditadores mais preocupados em acusar do que em provar a acusação. Uma aberração. E me pergunto sempre (se ainda tenho esse direito, nem mais sei se o tenho nessas alturas do campeonato) até onde esse movimento vai prosperar? Será que até enterrar a democracia para o nascimento de uma espécie de comunismo judicial?
Onde estão os Magistrados que devem assumir a responsabilidade de exercer um controle mais racional e jurídico a este carnaval de acusações irresponsáveis e vazias ? Armem-se de suas togas, reputações e vasto conhecimento jurídico e restabeleçam o que mais sabem e devem fazer: Justiça! Com o Jota maiúsculo, sim senhor.
Ninguém é obrigado a suportar acusações baseadas em conjecturas que não escondem particularidades opinativas de quem as subscreve. O Estado somos todos nós. Representar um Estado é ser impessoal, estar distante das paixões do momento, expressando a vontade da lei.
Pergunto-me se, talvez as aparições frequentes no noticiário político nacional de personalidades corajosas como Janot e Moro não estejam atiçando o desejo de gozar fama e popularidade?... Não será uma espécie de Síndrome de Janot que está a dobrar algumas personalidades imaturas que desconhecem a potência deletéria de precipitadas declarações públicas contra pessoas que sequer foram ouvidas? Contra famílias inteiras, pois todas sofrem com esse verdadeiro massacre.
Posso estar sendo ingênuo, mas ainda insisto no sonho de um país em que o combate à impunidade se faça dentro das regras do jogo legal. Sem estrelismo. Está mais do que na hora de conter o denuncismo pouco responsável de quem pensa que a verdade é monopólio de uma instituição. Não! Não é. No Estado de Direito, é a Justiça que deve pautar o ritmo da legalidade. Acusação e defesa são partes, portanto parciais e não podem sobrepor-se a quem julga e dita a lei.
Se democracia fosse como cada um quisesse, todos nós estaríamos nas mãos dos que têm mais força e menos razão. Mas democracia não é isso. Democracia é a expressão do regime da lei e a lei no Brasil não permite, aliás proíbe, que acusações temerárias, falaciosas, panfletárias e especulativas sejam armas políticas contra uns e outros.
Hoje, depois de centenas de acusações infundadas, registro aqui a minha indignação com o excesso e com a falta. Excesso de valentões adoradores de fama às custas das desgraças alheias. E falta de moderadores criteriosos. No instante final dessas escritas, fico com a impressão de que, ao exercer hoje e aqui o meu direito constitucional de livre expressão, esteja me transformando em alvo prioritário de alguns habitantes do Ministério Público Estadual, onde se falam diversas línguas como se a sede do MPE e suas filiais fossem uma espécie de moderna Torre de Babel.
