Com alguma frequência somos confrontados com publicações de artigos de opinião, assinados por eminentes professores e por outros não tão eminentes, abordando a avassaladora crise econômica, moral e ética que atinge o país, a maioria “dando nomes aos bois”, alguns buscando culpados no passado já um tanto distante. Assim, costuma-se demonizar as privatizações de empresas estatais na administração Fernando Henrique Cardoso, como se fossem elas causa de parte dos males que hoje nos assolam.
Já defendi aqui, em outras ocasiões, esse programa que, iniciado na administração Fernando Collor por intermédio da Lei n 8.031, de 12 de abril de 1990, prosseguiu com Itamar Franco e teve seu maior desempenho na gestão FHC. Entendo, ao contrário de seus detratores, que ele contribuiu para a modernização e racionalização do Estado, assim como livrou o Erário de enormes prejuízos causados por aquelas perdulárias empresas, carcomidas pela má gestão e pela corrupção. Raríssimas eram aquelas que proporcionavam algum lucro ao acionista majoritário, o povo brasileiro, que as sustentava, cobrindo seus crônicos déficits com os elevados tributos que sempre foi obrigado a suportar.
Libertando-se desses anacrônicos organismos, o Estado deixou de ser chamado a cobrir-lhes os rombos e passou a arrecadar deles os tributos que antes não pagavam, vez que não se tributam prejuízos. Deixou também o Estado, ainda que parcialmente, de exercer atividades econômicas, papel que não lhe cabe. Basta observar que as nações mais desenvolvidas não possuem empresas estatais, como os Estados Unidos da América e a Inglaterra. Esta, que empobrecia rapidamente nos anos 1950/1960, com uma economia altamente estatizada, adotou um vigoroso programa de privatizações sob o comando de Margareth Thatcher (1979/1990), e voltou a ser uma moderna potência econômica. E o que dizer da União Soviética, que, depois de 70 anos de sofrimento de seu povo, desmantelou seus mamutes estatais a partir de 1990?
As estatais do Brasil, por outro lado, estavam se tornando entes obsoletos e sem condições de modernização, pela crônica escassez de recursos, pois não geravam lucros, só se sustentando pelos aportes de capital por parte da União. Vejam-se os casos da Embraer, antes fabricando antiquados “Bandeirantes”, hoje o terceiro maior fabricante de aviões do mundo; as telefônicas, que só instalavam aparelhos se os interessados pagassem por eles, no denominado “autofinanciamento”, tendo de esperar anos pela instalação.
Não é preciso nos alongarmos citando todas as empresas que sangravam o Tesouro com prejuízos bilionários, bastando o exemplo bem atual desse ícone da “esquerda”, que é a Petrobrás, adequadamente apelidada pelo falecido economista, diplomata e político, o mato-grossense Roberto de Oliveira Campos, de “Petrossauro”. Ela, sob gestão pública, é um gigantesco cabide de empregos. Seu quadro de pessoal supera a soma dos empregados das maiores petroleiras do mundo (Shell, Exxon Mobil e British Petroleum, todas empresas privadas). Segundo a coluna do jornalista Cláudio Humberto, aqui neste jornal (4/4/2016), aquelas três empresas empregam cerca de 262.000 pessoas, quase 13 mil a menos que a Petrobrás. Enquanto o lucro da Petrobrás em 2014 foi de US$ 1 bilhão, a Shell lucrou US$ 14 bilhões, a Exxon US$ 32,5 bilhões e a British US$ 12,1 bilhões.
Por outro lado, insiste-se na falácia de que “se entregou o patrimônio público” por valores ínfimos. Ora, as alienações eram antecedidas de avaliações realizadas por organismos independentes e efetivadas em leilões públicos em bolsa de valores. Ressalte-se que, muitas vezes, o valor pago pelo arrematante se referia apenas à concessão, ao direito de exploração do negócio ou atividade, pois a empresa tinha patrimônio negativo e se encontrava geralmente sucateada.
