Já ficou claro que não será mais tolerado esse assalto ao bolso dos contribuintes, amparado pela condescendência de gestores que falham em suas atribuições.
Há motivos de sobra para desconfiança quando o assunto é obras públicas. Na lista de problemas e irregularidades estão: atrasos constantes, falhas de projetos e aditivos que não estava previstos na época da licitação. Ao longo da construção, revela-se que mais e mais milhões terão de ser utilizados. Por fim, em alguns casos, descobre-se que o dinheiro público foi mal utilizado ou até mesmo desviado. Há um longo caminho até que as ilegalidades sejam devidamente comprovadas, mas a operação Lava Jato mostrou que isso é possível. Desvendou o esquema que existia na Petrobras, levando empreiteiros e políticos para trás das grades. O escândalo de corrupção, um dos maiores da história do País, abalou o Planalto e colocou uma série de políticos sob suspeita, nas diversas delações premiadas. Milhões foram surrupiados dos cofres públicos e ajudavam a abastecer campanhas eleitorais.
Obviamente, nem todos investimentos seguem esse mesmo rumo. Há, sim, empresas sérias, que cumprem o cronograma e executam corretamente os trabalhos para os quais foram contratadas. Para as demais, o rigor da lei tem se mostrado presente em muitos casos. Ontem mesmo, o Correio do Estado mostrou que órgãos fiscalizadores estão atentos. O Tribunal de Contas da União apontou superfaturamento e sobrepreço de R$ 43,9 milhões nas obras da usina São Domingos, entre Água Clara e Ribas do Rio Pardo, maior empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executado em Mato Grosso do Sul. Agora, instaura-se o processo cobrando ressarcimento das empresas Engevix Engenharia e Galvão Engenharia, que formavam o consórcio responsável pelo empreendimento.
Nesta mesma linha, a Controladoria-Geral da União constatou superfaturamento de R$ 1,3 milhão na construção das Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) das Moreninhas e do Bairro Santa Mônica, em Campo Grande. A população, além de sofrer com a paralisação e atraso na conclusão das obras, depara-se com a informação lamentável de que o dinheiro público foi aplicado indevidamente. Os casos demonstram claramente o relapso da Prefeitura de Campo Grande, que tinha o dever de fiscalizar as obras. O relatório cita, inclusive, as palavras “deficiente” e “precário”, em referência ao acompanhamento que, teoricamente, foi feito pelo fiscal da administração municipal, informação corroborada pela resposta vaga encaminhada à CGU. Medições equivocadas, falhas no trabalho e itens diferentes dos previstos nos contratos estão entre os problemas encontrados.
É preciso mais seriedade dos gestores para uso do dinheiro dos brasileiros que trabalham diariamente para sustentar suas famílias e, ainda assim, arcarem com a alta carga tributária. Fica a expectativa de que, em todos os casos onde as irregularidades forem devidamente comprovadas, haja a punição dos culpados e o ressarcimento aos cofres públicos. Afinal, já ficou claro que não será mais tolerado esse assalto ao bolso dos contribuintes, amparado pela condescendência de gestores que falham em suas atribuições de fiscalizarem o uso da verba pública.
