Fica evidente a necessidade de que os representantes eleitos pela população estejam mais preparados para tomar decisões
Confusão, desorganização e falta de conhecimento marcaram todo o trâmite para definição do reajuste salarial dos servidores municipais de Campo Grande. Faltou diálogo e, principalmente, preocupação maior com a legislação, por tratar-se de ano eleitoral. Falharam o prefeito Alcides Bernal, os vereadores e os representantes sindicais. A proposta feita, inicialmente, pela prefeitura previa aumento de 9,57% (escalonado, com primeira parcela de 3,57% agora em maio e outros 6% em dezembro). Entretanto, foi rejeitada pela Câmara de Vereadores em sessão feita na noite do dia 6 de abril. Agora, Bernal ampara-se na legislação eleitoral para alegar que não pode conceder reajuste acima da inflação deste ano, o que limitaria o aumento aos 2,79%, que equivalem à inflação dos três primeiros meses do ano.
O tema ensejou uma série de debates jurídicos, mas é consenso que o percentual não ficaria acima de 10%. Ou seja, todo esse desgaste poderia ter sido evitado com a aprovação do projeto ou com discussão prévia antes de levá-lo à votação, justamente no prazo final. Bernal falhou por ter enviado o projeto em cima da hora e não ter alertado, até mesmo os servidores que organizavam protestos, sobre as consequências da rejeição do projeto naquela fatídica terça-feira. A falta de comunicação, porém, não exime os representantes sindicais e vereadores da responsabilidade pela redução no valor proposto. Ironicamente, à Casa de Leis faltou conhecimento sobre a lei. E os sindicalistas também deveriam ter conhecimento jurídico para saber dos riscos caso a proposta não fosse aprovada naquela data.
Tudo indica que, agora, os vereadores não terão outra alternativa e deverão aprovar aumento inferior àquele anteriormente rejeitado. Os servidores saíram perdendo em todo esse impasse. Além deles, a população em geral acaba prejudicada. Isso porque algumas categorias insatisfeitas prometeram reação. Os professores da rede municipal já votaram para iniciar greve na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, pois deveriam ter recebido, no mínimo, os 11,36% previstos na Lei Nacional do Piso Salarial. O percentual foi cumprido pelo Governo do Estado, mas ainda é ignorado por várias prefeituras, o que enseja necessidade de punição àqueles que descumprem a determinação. Esse foi o reajuste estipulado pelo Governo Federal e, assim, Bernal estaria descumprindo outra legislação, ao dar à categoria apenas os 2,79%. Tudo indica que, neste caso específico, poderá haver briga judicial para garantir que direitos sejam assegurados.
Em ano de dificuldades econômicas, com queda na receita, seria difícil atender todas as reivindicações dos servidores. Entretanto, fica o ressentimento ao saber que o aumento poderia ter sido maior, não fosse a sucessão de equívocos. Fica evidente a necessidade de que os representantes eleitos pela população estejam mais preparados para tomar decisões. Mesmo preceito que vale para os presidentes dos sindicatos que estimularam os vereadores a rejeitar a proposta. Fica a lição para os vereadores sobre a necessidade de conhecer melhor as leis e ampliar os debates antes de votar projetos. Algo que ainda não ocorre. Assim como em qualquer profissão, o político precisa se preparar para exercer sua função com qualidade.
