Artigo elaborado por: Lara Pastorello Panachuk Bacharelanda em Direito (UFPR)
Neste ano comemoram-se os 400 anos da morte de William Shakespeare. Suas obras abordam questões que transcendem o contexto em que estão inseridas e continuam propícias para debates atuais, como o uso do poder e a corrupção. Sob as lentes de Direito & Literatura, a análise da peça shakespeariana Medida por Medida em conjunto às observações sobre a Operação Mani Pulite (Mãos Limpas), marco jurídico no combate à corrupção na Itália.
Em Medida por Medida, o Duque de Viena, cansado da atmosfera de impunidade, resolve retirar-se do cenário político, transmitindo o poder a Ângelo, para que este reordenasse a sociedade: “Honre ou interprete a lei, segundo a sua alma. ” Ângelo condena à morte Cláudio, por ter engravidado a noiva Juliana antes do casamento. A irmã do condenado, Isabela, tenta dissuadir Ângelo. Este, primeiro inflexível (“a lei, não eu, condena o seu irmão”), depois propõe à jovem a vida de Cláudio em troca de uma noite em seu leito (“O que preferes: que uma lei justa tire a vida ao irmão, ou redimi-lo, dando o seu corpo à doce corrupção que maculou a outra? ”). Com um plano arquitetado pelo Duque, Isabela escapa de Ângelo e Cláudio é salvo da morte. Cabe lembrar que, à época de Shakespeare, não havia a divisão de poderes atual (Executivo, Legislativo e Judiciário), cabendo ao governante ministrar a Justiça aos súditos. O bardo enlaça abusos de poder e corrupção, inclusive aqueles são cometidos pelo responsável em combater estes, mostrando quão incoerente pode ser a realidade humana.
A corrupção assume facetas, adapta-se conforme o lugar e o tempo, sendo relevante estudar iniciativas de combate e aprender com suas consequências. Um marco é estabelecido na Itália, com a Operação Mani Pulite (Mãos Limpas), na década de 1990. Iniciou-se em 1992, com a prisão de Mario Chiesa e, posteriormente, desencadeou investigação e prisão de políticos e parlamentares, envolvidos na corrupção sistêmica nos contratos públicos. Houve o colapso dos partidos outrora hegemônicos na Itália desde o fim da 2a Guerra Mundial, Democracia Cristã (DC) e Partido Socialista (PSI). As vitórias estabelecidas pela Operação Mãos Limpas exigiram intensa atividade da Procuradoria e do Judiciário, assim como da opinião pública em favor de investigações e julgamentos dos crimes contra a Administração Pública. De acordo com o juiz Sérgio Moro, no artigo Considerações sobre a Operação Mani Pulite: “Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados. ”A corrupção sistêmica não pode ser subestimada, conforme explica o juiz Moro: “A gravidade da constatação é que a corrupção tende a espalhar-se enquanto não encontrar barreiras eficazes. O político corrupto, por exemplo, tem vantagens competitivas no mercado político em relação ao honesto, por poder contar com recursos que este não tem. Da mesma forma, um ambiente viciado tende a reduzir os custos morais da corrupção, uma vez que o corrupto costuma enxergar o seu comportamento como um padrão e não a exceção.”
Para combater a corrupção, é importante a análise de iniciativas anteriores, como a Operação Mani Pulite e sua conexão entre ação judicial e opinião pública. Por enquanto, as palavras do Duque shakespeariano ainda apresentam permanências adaptáveis a diversos cenários, inclusive ao Brasil atual: “Mas o estado me fez espectador nesta Viena onde vi fervilhar a corrupção que mancha tudo: há leis para todo crime, mas crimes tão aceitos que essas leis parecem regras de barbearia, que só servem pra rir. ”
