Carlos Alberto de Assis é Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
Eduardo Corrêa Riedel é Secretário de Governo e Gestão Estratégica
Estamos finalizando um processo de negociação de reajuste salarial com o funcionalismo público estadual que é histórico em sua integralidade. Sem medo de parecer mero propagador das ações do governo, do qual faço parte, tenho tranquilidade em afirmar que este nível de abertura para o diálogo com as diferentes categorias de servidores não havia sido construído antes.
E não são poucas as categorias. São 47 diferentes entidades com as quais começamos interação direta no Fórum Dialoga, instrumento criado pelo Executivo Estadual com objetivo de facilitar a interlocução com as lideranças dos servidores.
Dos encontros coletivos passamos para reuniões individuais por sugestão das próprias lideranças, que com propriedade alegaram particularidades merecedoras de análise em separado. E foi o que fizemos exaustivamente, avaliando todas as propostas dentro da viabilidade do orçamento estadual e da conjuntura econômica.
Vivemos a maior crise da economia brasileira, com o segundo ano de recessão consecutiva que se reflete de forma direta na receita dos estados. Estamos contestando no STF uma dívida com a União que rechaça as possibilidades de ampliar investimentos. E o déficit na previdência dos servidores chegou a R$ 660 milhões ano passado, montante coberto pelos cofres públicos e que poderia ser revertido em benefício de toda a população sul-mato-grossense.
Ano passado, a receita corrente do Estado cresceu apenas 2,65% enquanto as despesas aumentaram 14%, mesmo com todos os ajustes e cortes realizados pelo Governo. A desproporção crescente entre receita e despesa demonstra a necessidade urgente de revisão na proporcionalidade da máquina estatal, considerando-se alternativas como concessões e privatizações. Em meio ao cenário difícil, precisamos ser ainda mais responsáveis com a administração pública.
Em âmbito nacional a situação é mais grave. Cerca de dez estados têm dificuldades em manter em dia a folha de pagamento, sendo que 21 deles não provisionaram o 13º dos servidores. Uma péssima perspectiva para qualquer trabalhador.
Diante dessa realidade, não é sem esforço que o Governo de Mato Grosso do Sul vem honrando o pagamento do funcionalismo. E está concedendo reajuste na forma de abono que representa aumento acima da inflação para cerca de 70% do seu quadro de servidores. Para algumas categorias, o reajuste significa 20% a mais de salário, uma proporção planejada para favorecer quem ganha menos. Não é o percentual que gostaríamos de oferecer, mas é o que está ao alcance.
Por entender que a valorização do servidor passa por medidas mais amplas, o governo se debruçou na reestruturação de carreiras. Tomando como base estudos realizados desde o ano passado e considerando o quadro de cargos e salários, vamos começar a corrigir distorções históricas e fazer mudanças estruturais como o estreitamento da diferença entre o maior e o menor salário na mesma categoria. Um trabalho difícil e delicado diante da colcha de retalhos formada pela complexa grade de funções.
A nova estruturação de carreira será baseada também no reconhecimento, por meio do programa de gestão por desempenho, criando uma dinâmica diferente para a ascensão profissional do servidor. São propostas concretas e objetivas de valorização ao longo do tempo que serão enviadas na forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa no início deste segundo semestre, com prazo para implementação até o final de 2018.
Ao final deste demorado e trabalhoso processo de negociação, construído ponto a ponto com as lideranças sindicais, agradecemos a compreensão dos servidores. Da parte do poder público estadual fica a sensação de dever cumprido em seu compromisso de abrir e manter o diálogo franco e transparente e de implementar forma de compensação numa visão de longo prazo, valorizando o servidor por aquilo que ele é: o maior ativo que o Estado possui.
