É preciso cautela e responsabilidade para que as negociações avancem com o devido amparo legal. Caso contrário, estaremos à mercê da desordem.
Propriedades rurais voltam a ser palco de conflitos em Mato Grosso do Sul, que, infelizmente, resultaram em mortos e feridos. Repete-se o enredo de outras disputas: índios ocupam determinada área, sob a justificativa de tratar-se de território indígena. Os produtores tentam defender a fazenda, com a alegação de terem comprado e investido no local. Não será fácil chegar a um consenso, pois tratam-se de visões completamente controversas. O certo, porém, é que há necessidade de pôr fim à desordem que, a cada ano, vem fazendo vítimas em nosso Estado. Algo extremamente preocupante. As disputas por terra são históricas, na mesma proporção da negligência do Governo Federal em tentar apresentar soluções que, ao menos, minimizem as possibilidades de novas disputas no Estado.
Até hoje, as propostas da União não avançaram além do patamar de meras intenções. E, diante da inércia, as comunidades indígenas acabam agindo para tentar garantir o que consideram ser seu direito. Tivemos aqui diversas visitas de ministros da Justiça, mas tudo não passou de “turismo”. Diante das turbulências no campo político em Brasília - com as denúncias da Lava Jato e afastamento da presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment - a questão das terras indígenas acabou relegada a segundo, terceiro ou até quarto plano. Foram esquecidas e sequer mencionadas durante a posse do presidente interino Michel Temer, que destacou as resoluções no campo econômico, para superar a crise, como suas prioridades.
Enfim, não se sabe hoje o que está sendo avaliado para tentar destinar mais espaços aos indígenas, indenizando devidamente os produtores. Ainda em maio de 2013, o índio Oziel Gabriel foi morto durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Depois de tanto tempo, as negociações para indenização dos proprietários dos 15 mil hectares ainda não avançaram. Outro palco de conflito foi fazenda no município de Antônio João, no ano passado. Pouco depois, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram instauradas na Assembleia Legislativa: uma delas, do Genocídio, para apurar violência contra indígenas; outra para investigar incentivos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) às invasões. Relatórios foram entregues, um deles inocentando o Estado de omissão nos casos e outro incriminando o Conselho. Entretanto, na prática, não houve qualquer alteração nas situações que resultam em conflito.
Obviamente, não teremos soluções a curto prazo. Entretanto, nos casos elencados acima, temos problemas que se arrastam há anos sem perspectivas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou estudos intermináveis sobre possíveis áreas que seriam territórios indígenas, criando especulações antes de qualquer confirmação. É o que existe, por exemplo, em relação a fazenda no município de Caarapó, invadida no fim de semana e palco de confronto ontem, que resultou na morte de um índio e até em criança ferida. É preciso cautela e responsabilidade para que as negociações avancem com o devido amparo legal. Caso contrário, estaremos à mercê da desordem e dos paliativos da Força Nacional, que chega aos locais somente depois que tragédias já aconteceram. Infelizmente, vidas estão sendo perdidas com a leniência e negligência da União em relação aos conflitos por terra.
