O governo federal permanece no completo desprezo às suas atribuições e, se nada for feito, poderá ser corresponsável por mais mortes, pois os conflitos tendem a se repetir
Por mais que haja urgência de soluções para acabar com os conflitos por terra, é preciso cautela antes de anunciar propostas inexequíveis ou que possam resultar em problemas ainda maiores. O governador Reinaldo Azambuja demonstra boa vontade em tentar acordo com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Não obteve avanços ainda, mas já declarou a intenção de destinar parte do dinheiro pago mensalmente à União, referente a parcelas da dívida, para indenizar produtores rurais de áreas desapropriadas que serão destinadas aos índios. Tudo ainda reside no patamar de ideias e o projeto não inclui planejamento sobre como será a assistência a fim de que os indígenas possam desfrutar da terra para produzir, gerando renda e garantindo sustento da comunidade.
Há ainda a preocupação que esse tipo de promessa acabe servindo de estímulo para manifestos ou para vinda de mais índios para determinadas comunidades. Afinal, todos querem ser beneficiados com pedaço de terra. Por mais que as aldeias sejam separadas por etnias com tradições e costumes em comum, sempre existe o risco de descontrole, fomentado por expectativas de que mais áreas sejam doadas aos indígenas. A negligência e inércia do governo federal incomodam e, por isso, talvez, a pressão em tentar estimular soluções, pois, hoje, as propostas não saem do papel. O Estado jamais poderia arcar sozinho com mais essa responsabilidade, que, pela Constituição, cabe à União. Por isso, a tentativa de formalizar acordo.
Nesse processo todo de negociações de terras e estudos antropológicos elaborados pela Fundação Nacional do Índio, qualquer especulação ou decisão precipitada pode servir como estopim para confusões ou novos conflitos. A ocupação da Fazenda Ivu, em Caarapó, ocorreu depois de portaria assinada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, nas suas últimas semanas no cargo, que homologou as propriedades como terra indígena. Entretanto, todo o processo para indenização dos produtores ainda não tinha sido concluído, o que enseja a necessidade de repensar o planejamento sobre tais negociações. Assim, conflitos e mortes poderiam ser evitados.
O anúncio de destinação de terras para reforma agrária ou de casas já serviu de incentivo para ocupações promovidas por sem-terra ou criação de novas favelas, daqueles que esperam obter os benefícios concedidos pelo poder público. Infelizmente, por mais que sejam instrumentos para pressionar as autoridades, essas pessoas acabam “furando fila”, o que favorece irregularidades nesse processo. Há, ainda, de se planejar como será a assistência destinada aos índios. Afinal, de nada adiantará receber a terra e continuar dependendo de bolsas assistenciais para garantir o básico, como alimentação.
Existe série de fatores que precisam ser considerados e avaliados antes de qualquer decisão. Permanece, porém, a certeza de que a instabilidade de propostas ainda não concretizadas ou negociações inconclusivas arrasta problemas por décadas. O governo federal permanece no completo desprezo às suas atribuições e, se nada for feito, poderá ser corresponsável por mais mortes, pois os conflitos tendem a se repetir. As soluções precisam avançar, com devido respeito às partes envolvidas, para acabar com essa lamentável disputa.
