Ao delegar parte de suas obrigações para a inicitativa privada, o governante dá a si um atestado de ineficiência.
O governo do Estado anunciou nesta semana, conforme reportagem publicada na edição de ontem do,3 Correio do Estado, que pretende fazer Parceria Público-Privada (PPP) em sua empresa de saneamento, a Sanesul. Sob a alegação de que os serviços de água e esgoto em Mato Grosso do Sul serão universalidos em 30 anos, a administração de Reinaldo Azambuja calcula repassar para a empresa parceira, nada menos R$ 3,9 bilhões durante este período.
Esta é nada menos, que a terceira iniciativa terceirizante do governo, implantada em pouco menos de dois anos. A guinada de Mato Grosso do Sul em favor da iniciativa privada coincide com a posse de Reinaldo Azambuja, em 2015. E é comum às outras administrações estaduais de seu partido, o PSDB, como já ocorre em São Paulo, Goiás e Paraná.
As viaturas das polícias Civil e Militar, desde o fim do ano passado, já são alugadas de empresas de outros Estados. A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, também está em vias de entregar a administração de seus hospitais para organizações sociais.
Anteontem, ao anunciar a parceria público-privada da Sanesul, Reinaldo Azambuja deu a direção das próximas tercerizações a serem feitas no governo: presídios e rodovias.
A justificativa que prevalece para entregar todos estes setores para a iniciativa privada, normalmente é a mesma: aumentar a eficiência da administração pública.
Não há dúvidas que o poder público tenha que ser eficiente ao prestar serviços ao cidadão. É quase unânime que uma das melhores formas de justificar o alto valor dos impostos que as pessoas físicas e jurídicas pagam.
O grande problema das terceirizações é que ela pode, se feita com excesso, negar a razão de existir do Estado. Quando um governante se candidata a um cargo, ele postula ocupar uma função de administração, de gerência do patrimônio público.
Ao delegar parte de suas obrigações para a inicitativa privada, o governante dá a si um atestado de ineficiência. A julgar por esta lógica, em breve também estaríamos terceirizando políticos, como governadores, prefeitos e vices.
Há que se ter cuidado ao comparar a gestão de um Estado com a gestão de uma empresa, ou mesmo de um orçamento familiar. Apesar de alguns deveres comuns entre eles, como não gastar mais do que arrecada, ser transparente e eficiente, há muitas diferenças na finalidade de cada um.
Enquanto a finalidade de uma empresa passa por prestar serviços, produzir bens de consumo, empregar trabalhadores e gerar lucro, o Estado tem metas muito maiores, de âmbito coletivo, como por exemplo, garantir o bem estar da população, a ordem pública e a soberania. E para oferecer tudo isso, há um custo, que pagamos todos por meio de impostos.
Este é o contrato social, base para formação do Estado como conhecemos.
