Pede-se aos prezados leitores a gentileza de refletir sobre parágrafo final deste artigo. Antes, porém, é bom inteirar-se de fatos envolvendo atividade policial em municípios contíguos do ainda Estado de Mato Grosso uno.
Em uma dessas cidades, nos anos sessenta, houve entrevero entre polícia e integrantes de família tradicional com morte de ambos os lados. O local ficou agitado e perigoso, sobretudo porque o delegado abandonara o cargo. Com a vacância, um oficial da PMMT fora nomeado delegado-especial.
Apresentou-se um advogado oriundo da capital do Estado de São Paulo dizendo-se contratado pela família.
O município era carente de juiz de direito e ministério público e o causídico percebendo a lacuna e de maneira prepotente disse ao delegado que no dia seguinte apresentaria seu cliente, envolvido no conflito, mas o levaria para casa porque não houve flagrante delito e nem mandado de prisão e ainda sugeriu à autoridade policial encerrar as investigações e arquivar o inquérito tendo em vista que os dois lados saíram perdendo.
A Comarca ficava distante e o delegado procurou o juiz de direito que, apesar do adiantado da hora, o recebeu, ouviu seus argumentos, analisou o pedido e decretou a prisão preventiva do constituinte do advogado que foi pego de surpresa; esbravejou sem sucesso.
No auge daquele imbróglio, pessoas da cidade vizinha foram relatar ao delegado que bandido conhecido na região mandou a polícia sair do local, ou o destino seria o mesmo de dois policiais assassinados por ele naquele município, um em Rio Brilhante e um Sargento PM na cidade de Miranda.
Percebendo a apreensão das pessoas, prometeu ver o que acontecia. Presenciou uma das mais degradantes cenas vendo integrantes da segurança pública acompanhados de crianças e mulheres tentando deixar a cidade. Proferindo palavrão determinou que voltassem ao serviço.
Carente de recurso apelou para o comandante de uma unidade militar do Exército que lhe fornecera viatura com motorista. Com ajuda daqueles policiais conseguiu prender o bandido e seus comparsas e, aproveitando-se das circunstâncias, juntou os personagens, incluindo o preso preventivamente, e os entregou ao delegado responsável pela Zona Sul, em Campo Grande.
Esse mesmo oficial frequentou, no ano de 1972, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais no Estado da Guanabara, atual Rio de Janeiro. Vários oficiais e praças chegavam ao quartel em trajes civis e só usavam farda durante o expediente. Foi saber o motivo e a resposta: ordem superior, porque policiais estão ameaçados nos morros. Argumentou que se a polícia se esconde o que se reserva à população?
Na sua tese, focou no dever do Estado de impor sua autoridade, caso contrário as pessoas iriam conviver cercadas de grades, de cães, de guardas, cofiando mais no marginal do que na polícia. Não foi bem avaliado. (Fatos narrados por quem os vivenciou).
“CORREIO DO ESTADO” de 29/06/2016 traz: “Reação – Policiais removidos depois de postagem contra traficantes.” “O delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas Lopes, removeu três policiais lotados na Delegacia de Paranhos, na fronteira com o Paraguai, onde, no dia 14 de junho, executaram a tiros o policial Aquiles Chiquin Junior...”
“Motivou a transferência o desafio desses policiais a traficantes que supostamente ordenavam toque de recolher a moradores da região.” Diz o delegado-geral: “São seres humanos que ficaram abalados com o ocorrido. Isso é normal e, sendo assim, autorizamos a transferência sem prejuízos para o atendimento público.” “É muito difícil conseguir voluntários.
Não só em Paranhos mas para qualquer cidade da fronteira”. (sic) Elogiável o gesto do diretor-geral protegendo seus comandados. Mas o perigo sempre rondou, ronda e rondará o policial, é intrínseco à função. Não há como mensurar se ato foi benéfico ou não, levando em conta os habitantes dessas cidades, à mercê de traficantes, além do amor próprio dos policiais.
O âmago da questão não é propriamente a remoção, mas, sim, o risco de o bandido pensar que tem força e prestígio. O governo federal prevarica com suas obrigações nas fronteiras e o criminoso se fortalece, infelizmente.
*Advogado.
