Os episódios que marcaram a recente eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em mandato “tampão”, acenderam os faróis para reavivar a proposta de uma reforma política e mui especialmente para estabelecer a chamada “ cláusula de barreira”. Esta permitiria a restrição de funcionamento parlamentar ao partido que não atingisse tal percentual de votos à nivel nacional.
Lembra-se da primeira iniciativa pela cláusula de barreira aprovada pelo Congresso Nacional há 22 anos passados, porém considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006. Se atribui à decisão de nossa Corte Máxima as crises que tem abalado o sistema de contra balanço na gestão das relações político partidárias conhecidas por todo o País.
Ela permitiu também que se abrissem as porteiras legais para a proliferação de partidecos – hoje estão registradas 34 agremiações, destas 26 com representação dissiminada até com um deputado na Câmara dos Deputados.
Como está assinado a pajelança de candidatos para a recente e emblemática eleição do presidente da Câmara Baixa, despertou a atenção das lideranças políticas de expressão, à iniciar pelo gesto franco do presidente interino Michel Temer, e resultou na apresentação da PEC de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB.
Para driblar a posição do STF, como referido acima, a PEC prevê um percentual gradual de 2% de votos para as eleições de 2018 seguida de 3% para as de 2022, para apuração de votos nacionais para que partidos tenham representação na Câmara dos Deputados.
Se aprovada tal PEC haveria uma expressiva diminuição das pequenas legendas, aliás marcadas por uma completa ausência de conteúdo doutrinário (ressalvadas as de conteúdo radicalmente doutrinário como a do PSOL e do PC do B), mas prenhes de um pragmatismo que “ cheira negócios” …
A PEC 36 reacende a questão da cláusula de barreira, como um prelúdio da mais importante que é a da reforma política ampla. Esta imporia a reformulação ou mesmo extinção dos atuais partidos políticos tidos como grandes, os quais tem demonstrado não terem solidez programática e sim um arremedo dela.
Não é uma afirmação pessoal, é uma constatação que vem da voz das ruas e isto é preocupante!
Recentemente, assisti a importantes depoimentos de personalidades preocupadas com a situação temerária por que atravessa nosso país. O lúcido cientista político Bolívar Lamonier, consagrado autor de “Tribunos, Profetas e Sacerdotes” (vale ser lido) defende a reforma política, porém considera que não pode ser feita de afogadilho – agora neste momento de efervescência – e sim após uma preparação pedagógica da opinião pública para que tenha consistência duradoura, ou seja depois das eleições de 2018.
Opinião diferente, na mesma oportunidade, manifestou-se o ex ministro de FHC de que agora é sim o momento para ela, inclusive lembrou que o ex presidente tucano lamenta não tê-la realizado em seu governo de 8 anos.
Tenho opinião idêntica, agora é hora. Pelo menos para estabelecer a cláusula de barreira. Com ela eliminar-se-a o vírus contido visceralmente nos partidos “de mesada”, e deputados “de segunda classe” - afirmação do cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer.
