É preciso alerta e fiscalização redobrados para evitar que as restrições legais acabem tornando-se estímulos para captação de dinheiro de origem ilícita.
Campanhas eleitorais sempre movimentaram fortunas, com valores milionários que causavam espanto e estranheza aos eleitores. Oficialmente, é possível constatar grandes empresas na lista de doadoras, inferindo-se que esperam algo em troca pelo apoio concedido.
Em 2016, há mudanças previstas. Pelas novas regras, estão restritas as doações aos candidatos e partidos. Empresas estão proibidas, o que limita o financiamento das campanhas às contribuições feitas por pessoas físicas, com valores também restritos.
Não podem, por exemplo, ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador, tendo com base o ano anterior. Infelizmente, ainda há dificuldades para acreditar que as regras estabelecidas serão cumpridas. A lei pode servir apenas como “convite” às fraudes nas campanhas e ampliação da prática de caixa 2.
Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou o teto de gastos previstos para prefeitos e vereadores em cada município do País. Em Campo Grande, as despesas de quem disputa a vaga para prefeitura não podem ultrapassar R$ 6,6 milhões.
E, se depender dos bens oficiais e renda mensal dos nossos atuais pré-candidatos, os recursos disponíveis deveriam ficar bem distantes desse montante. Dificilmente, algum político irá investir grande parte de seu patrimônio para financiar a campanha.
Soma-se ainda grande a dificuldade para encontrar empresários dispostos a investir como pessoa física, considerando a recessão econômica e até mesmo o receio diante dos escândalos revelados durante a Operação Lava Jato
A investigação que levou para a cadeia políticos e grandes empresários do País desmascarou esquema de corrupção que ocorria na Petrobras, mas também revelou a intríseca ligação dos envolvidos com financiamento de campanhas eleitorais.
O dinheiro da propina era usado ilegalmente para bancar candidatos. Em seu acordo de delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, revelou que controlava recursos legais e ilegais da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff. Detalhes sobre caixa 2 de campanha também foram relevados pelo senador cassado Delcídio do Amaral.
Desmontou-se esquema, atingindo aqueles que outrora já foram tidos como “intocáveis”. Por mais que sejam apontadas falhas e até exageros na condução dos processos e nos meios para obter informações, com excesso de delações, é inegável a contribuição da Lava Jato para combate a corrupção.
Permanecemos, porém, incrédulos sobre a possibilidade de fim às fraudes, tanto em relação aos recursos envolvidos acima do limite quanto a tão conhecida “fraude dos discursos eleitorais”, em que os candidatos fazem diversas promessas, muitas inexequíveis e descumpridas depois das eleições.
A tendência, pelos fatores elencados acima, é que a campanha seja “mais pobre”. Espera-se que também seja diferenciada, com os candidatos percorrendo mais os bairros, dialogando e tendo de convencer o eleitor com base nas suas propostas, sem envolver recursos para conquistar o voto.
Esse será um papel que cabe também aos eleitores. É preciso alerta e fiscalização redobrados para evitar que as restrições legais acabem tornando-se estímulos para captação de dinheiro de origem ilícita, gerando efeito contrário ao inicialmente pretendido.
