O MP não pode esquecer da função primordial, de defender os interesses da sociedade e o comprometimento com a fiel observância da Constituição
Desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, a atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário ficaram em evidência no País. A desconstrução do mito de que político e rico não vão para a cadeia atraiu a atenção da mídia, insuflou debates acalorados na sociedade, sendo assunto mais comentado dentro das casas dos brasileiros. Ter essa atenção é chamariz à vaidade e, também, risco de se cometer erros grosseiros. É preciso avaliar com cautela as denúncias e, posteriormente, o encaminhamento delas. É fundamental, então, que os entes responsáveis pela defesa da ordem jurídica tenham maturidade para lidar com os casos, sem esbarrar na busca ávida pelos holofotes.
Exemplos não faltam. Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso envolvendo o triplex no Guarujá, que seria da família do político. No pedido, os promotores alegaram que Lula buscava manobras para evitar o avanço das investigações e citaram, erroneamente, o filósofo Friederich Hegel, uma tentativa sofrível de erudição. Na época, juristas consideraram a solicitação de prisão frágil e genérica, sem fundamentos concretos, recorrendo ao poder político de Lula como embasamento do crime cometido, mas sem demonstrar o fato ilícito. Não há como se ignorar a influência e a participação de Lula no esquema que o manteve no poder e permaneceu durante a gestão de Dilma Rousseff. Os depoimentos dos delatores reforçam, cada vez mais, o comprometimento do petista na corrupção disseminada na gestão do partido. Porém, a ação atabalhoada do MP deixou escapar oportunidade de oferecer denúncia robusta e concreta contra o petista.
Na esteira das operações nacionais, a Coffee Break, em Campo Grande, teve a pretensão de desmontar o esquema de compra e venda de votos na Câmara de Vereadores para cassar o prefeito Alcides Bernal.
Milhares de páginas foram entregues à Justiça como prova das articulações. Porém, o Tribunal de Justiça avaliou que houve omissão de material contundente de acusação e determinou ao MPE em Mato Grosso do Sul a anexação de dados que comprovem a veracidade da denúncia. Na argumentação, recorriam a transcrições de conversas inexistentes no corpo da denúncia, impossibilitando aos advogados a formulação da defesa. O trabalho do ministério mostrou-se infundado e, até agora, só serviu para jogar os vereadores da Capital na vala comum do descrédito.
Se há fundamento na acusação, ainda não se sabe. Ao que parece, a voracidade por atenção midiática foi maior do que a execução do serviço e comprovação dos fatos. A denúncia voltou à estaca zero, o que tem o ponto positivo de permitir aos advogados dos citados usufruir prazo maior para a defesa, com base em todos os documentos que ficaram de fora até então. O MP não pode esquecer da função primordial, de defender os interesses da sociedade e o comprometimento com a fiel observância da Constituição. O risco do erro será muito menor se todos os ritos do Judiciário forem respeitados; defesa e acusação devem ter o mesmo espaço e direito de manifestação.
