A crença presente no ventre da sociedade atual é o mesmo que permeia o imaginário daqueles que criaram a Ideologia do “American dream”. No País tropical, terra de possibilidades ilimitadas, o indivíduo vai tão longe quanto seu próprio mérito o permitir; e por mérito, entende-se o conjunto de fatores: esforço pessoal, habilidades inatas e um caráter e moral ímpares. Os trabalhos feitos por Huber e Form, em 1973, e Ladd, em 1994, aferiram que os americanos não só acreditavam que o sistema era organizado desta forma, mas também em sua efetividade.
O petitioprincipii, isto é, a falha desse raciocínio está na desconsideração do mais importante aspecto da organização social: o econômico. Nas palavras da socióloga Rebecca Baker: “Se a educação fosse uma corrida, aqueles com maiores recursos financeiros largam à frente dos demais.”
Ao esmiuçar este pensamento, percebe-se que seu principio vitale é o mesmo que deu gênese à políticas públicas inclusivas, dentre as quais o Programa Federal de Cotas, o qual reserva 50% das vagas em instituições públicas a diferentes setores sociais os quais “estão para trás nesta corrida”.
Os inúmeros críticos desta corrente de pensamento apontam isolados fatos qualitativos, como isoladas manchetes como provas absolutas da funcionalidade do sistema. Ignoram, no entanto, a diversidade inerente à cultura e ao povo brasileiro e como ela não se manifesta nos mais importantes centros educacionais do país: No vestibular da Fuvest de 2015, de 10 mil calouros, ínfimos 3,5% são “pretos”, termo utilizado pela própria entidade realizadora das provas. Em 26 de junho de 2016, a Suprema Corte norte-americana decidiu pela legalidade das cotas raciais.
O ministro Anthony Kennedy escreveu, em nome da maioria, que o interesse irrefutável, que justifica a consideração de raça na admissão à universidade, não é o interesse em matricular um certo número de estudantes da minoria (ou uma cota). “Em vez disso, a universidade pode instituir um programa de admissões racialmente consciente como um meio de obter os benefícios educacionais decorrentes da diversidade do corpo discente.”
Ainda de acordo com dados do vestibular da FUVEST de 2015, apenas 1,3% dos aprovados no curso de medicina são pretos, ou 4 alunos em um universo de 300. Dentre os 10 cursos mais concorridos oferecidos pela USP no mesmo ano, 6 não possuem nenhum aprovado preto.
Este dado reverbera no futuro do país como um ciclo vicioso: as universidades, centros de excelência intelectual passam a reproduzir, de forma institucionalizada, a desigualdade do país; o mercado de trabalho, consequência direta das universidades, é homogeneizado e fechado, completando o ciclo exclusivo e vicioso. Entretanto, as consequências nefastas deste ciclo são facilmente visualizadas e compreendidas.
O abismo social gerado pela institucionalização da desigualdade é a gênese da eterna luta de classes e da constante violência que assola diariamente a vida dos cidadãos brasileiros.
No Mato Grosso do Sul há 182.633 cidadãos cujo ensino superior foi completado, dentre os quais pouco mais de 6.000 são pretos, de acordo com o Censo de 2010; dado facilmente percebido ao relacionar-se os índices de renda por etnia.
Ações afirmativas, como o projeto de lei o qual altera e acrescenta dispositivos à lei 3.594, e que garante aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos públicos no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, tem como finalidade não só garantir o cumprimento da Lei Federal 12.990, mas também modificar a desigual estrutura ocupacional sul-matogrossense, a redução do abismo social brasileiro, buscando a construção de uma sociedade plural, menos desigual e insegura, e sobretudo, humana.
