A atuação do grupo JBS pode ser exemplo concreto de como as renúncias podem, em pouco tempo, tornarem-se um “tiro no pé”.
Sob a justificativa de gerar novos empregos, indústrias são beneficiados com incentivos fiscais para instalarem-se em Mato Grosso do Sul.
Anualmente, o Governo do Estado renunciou a R$ 83 milhões de receita tributária somente com os benefícios concedidos ao Grupo JBS-Friboi, para instalação de quatro novos empreendimentos.
O incentivo é válido por 12 anos, período em que a gestão estadual terá deixado de arrecadar quase R$ 1 bilhão. Tudo isso em troca de três mil empregos. A medida, porém, pode ter efeito inverso.
Com esse auxílio, a indústria gigante do setor frigorífico terá mais fôlego financeiro para “esmagar” os concorrentes. A consequência é o fechamento de portas, resultando em mais demissões.
Trata-se, portanto, de uma visão caolha dos gestores. Isso é demonstrativo evidente que a lógica das compensações dos incentivos pode não estar tão correta. A atuação do grupo JBS pode ser exemplo concreto de como as renúncias podem, em pouco tempo, tornarem-se um “tiro no pé”.
Frigoríficos do Estado reclamam da prática de dumping, redução do preço de mercado para eliminar a concorrência.
Nesse caso, as 36 empresas do setor filiadas à Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes-MS) - que reclamam da injustiça tributária - oferecem juntas 10 mil oportunidades de trabalho, quantidade que o JBS não teria condições de suprir sozinho.
Há ainda a série de demandas sociais nos municípios onde as novas empresas são instaladas, para atender a esses trabalhadores. Sem qualquer contrapartida, os gestores precisam dispor de mais unidades de saúde, médicos, escolas para atender mão de obra que, muitas vezes, vem de outros estados com salários mais baixos.
O exemplo da duvidosa benesse pode ser visto também em Campo Grande, como no Polo Empresarial Conselheiro Nelson Benedito Netto, no Indubrasil. Hoje, é verdadeira “cidade fantasma”, com obras inacabadas e terrenos baldios.
A área foi criada há dez anos e, no lugar de dinamizar a indústria no município, é o retrato de como a concessão injustificada e sem fiscalização pode travar o desenvolvimento da região: apenas 24 empresas ativas, o que representa 28% do número de empreendimentos, já aprovados, e que ainda não foram instalados.
Se houvesse vistoria mais cuidadosa, as concessões já teriam sido canceladas, talvez, possibilitando a implantação de outra empresa. Porém, na atual recessão econômica pela qual o País passa, dificilmente haverá interesse de se ocupar as áreas.
Todos essa fatores precisam ser contabilizados antes de tentar apresentar os incentivos fiscais como medidas salvadoras e extremamente benéficas para atrair investimentos. Crescem as necessidades e o Estado necessitará ter receita para atendê-las. Assim, de alguma forma, o peso para que a arrecadação cresça irá pesar sobre alguém.
E corre sério risco de recair sobre o contribuinte. O ciclo vicioso recomeça, com arrocho fiscal, perda no rendimento empresarial, aumento do desemprego e queda nos índices de desenvolvimento.
Sem contar o risco de a empresa fechar as portas logo que terminar o incentivo. Assim, o Governo não terá arrecadado praticamente nada com o novo empreendimento.
