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Confira o editorial desta sexta-feira: "Normas absurdas"

Confira o editorial desta sexta-feira: "Normas absurdas"

Redação

12/08/2016 - 03h00
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As novas regras, que acabaram extintas pouco tempo depois, só trouxeram benefícios aos empresários ... para os motoristas, apenas prejuízos.

Kit de primeiros socorros nos veículos de todo País. Obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC. Troca das placas normais para refletivas. Exigência de inspeção veicular. Na lista, normas de trânsito que entraram em vigor e, pouco tempo depois, foram canceladas. Motoristas gastaram para atender as novas exigências e, pouco depois, descobriram que a despesa poderia ter sido evitada. Demonstrativos da desorganização dos órgãos de trânsito, incluindo desde os nacionais (Denatran e Contran) ao estadual (Detran).

Neste ano, a novidade ficou por conta de resolução determinando que até o fim de 2020 todos os os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão Mercosul. A transição deve começar a partir de janeiro de 2017. Depois de todos os desacertos, certamente, os condutores ficam receosos se não estarão jogando dinheiro fora, mais uma vez.  

Os gastos com as novas placas ainda não foram estimados. É preciso mais responsabilidade antes de promover alterações no Código Brasileiro de Trânsito e preocupar-se com mudanças que, de fato, possam garantir melhorias aos condutores, evitando tantas tragédias que se repetem todos os dias. As novas regras, que acabaram extintas pouco tempo depois, só trouxeram benefícios aos empresários fabricantes dos itens exigidos ou prestadores de serviço. Aos motoristas, nada de efeito prático. Pelo contrário, apenas prejuízo. 

Seria muito mais útil investir em campanhas educativas ou blitze para fiscalizar regras que estão em vigor há muito tempo, mas continuam a ser ignoradas. Desrespeitar sinal vermelho, dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou em alta velocidade são infrações repetidas constantemente em proporções muito maiores que o total de multas aplicadas.

Esses problemas parecem não estar visíveis aos responsáveis pelos departamento de trânsito, que perdem tempo com questões de menor importância e, comprovadamente desnecessárias. Tão desnecessárias que deixaram de ser exigidas. 

Em Mato Grosso do Sul, no fim de julho, o Governo do Estado revogou a vistoria, que custava, em média, R$ 120. A cobrança foi instituída em dezembro de 2014 para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Depois de praticamente um ano e meio em vigor, deixou de ser obrigatória. Total disparate, considerando que várias pessoas obrigadas a pagar a taxa para obter o licenciamento não serão ressarcidas.

O sentimento inevitável é de injustiça. O caos nas ações voltadas ao trânsito parece não ter fim. Em Campo Grande, por exemplo, radares e lombadas eletrônicas estão com aferição do Inmetro vencida. Ministério Público Estadual recomendou a anulação de todas as multas emitidas por esses equipamentos. Dificilmente, todos conseguirão obter o dinheiro de volta. Mais uma confusão. 

Com urgência, deve-se focar nas reais prioridades do trânsito. Os equívocos cometidos fizeram com que condutores tivessem que pagar a conta da irresponsabilidade simplesmente porque “autoridades” do setor avaliaram, temporariamente, como essencial exigências completamente dispensáveis. 

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