Artigos e Opinião

ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Final do impeachment, até que enfim!"

Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário

Redação

02/09/2016 - 02h00
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Finalmente chegou-se ao final do julgamento da presidente Dilma, denominado de impeachment. Tanto este julgamento quanto ao da cassação de Eduardo Cunha vem atravancando o andamento normal do País. Já há algum tempo, não só o Congresso como o próprio Executivo, com respingos no Judiciário, estão com boa parte dos seus tempos envolvido com esses dois casos.

A verdade é que a locomotiva da administração pública, se não parou totalmente, anda a passos de tartaruga em função desses dois personagens.  Não por acaso, o PIB e a desconfiança no País estão decrescendo, enquanto a inflação, o desemprego e a instabilidade estão em ascensão. E o pano de fundo é outro senão o esforço de se manterem no poder, ainda que em detrimento do interesse da sociedade.

Um desses angustiantes ônus acabou no dia 31/8 (61X20 votos) e o outro acabará entre os dias 12 a 14/9. Ao menos é o que se espera.  Apesar disso tudo, é bom lembrar que a democracia tem seu custo-benefício.  Ruim com ela, pior sem ela, como dirá o filósofo. A propósito, é sempre oportuno lembrar a magistral afirmação de Winston Churchill: “A democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais”.

Os baixíssimos índices de aprovação de Dilma e Eduardo Cunha, que a imprensa tem revelado, espelham que nenhum deles tem condição de se manter nos seus postos. O dep. Eduardo Cunha, ao menos, já deixou a presidência da Câmara. Caso encerrado, menos mal. Dilma e sua defesa têm não só insinuado como declarado que vão bater às portas da Suprema Corte para reverter a cassação. Vai ser difícil, para não dizer impossível, encontrar fundamentos jurídicos para o êxito dessa pretensão.

De um lado porque não teve cerceamento da sua defesa, seguiram-se rigorosamente os ditames legais e, inclusive, a orientação do próprio STF. De outro, porque o STF não pode interferir no mérito da questão. Cabe aos senadores, como juízes do caso, dizer se houve ou não a prática do(s) crime(s) de responsabilidade imputado. Logo, na nossa perspectiva, essa é mais uma tática do chamado “jus esperniandi”.

Em ambos os julgamentos se têm um tom semelhante, que é a negativa. Dilma nega que tenha praticado crime de responsabilidade; enquanto que Eduardo Cunha insiste na assertiva de que jamais teve conta em bancos estrangeiros. Ou seja, ambos se dizem inocentes e que estão sendo acusados injustamente. Tudo é “golpe”! Contrariamente ao que revelam as provas em confronto com o ordenamento jurídico pátrio. Outro ponto em comum é que um culpa o outro. 

Com a cassação de Dilma e consequente assunção de Temer na presidência, começa uma outra difícil tarefa que é a de recompor a casa. Economia em frangalhos, associada ao descrédito total, não só interno como externo, vai exigir da nova equipe um esforço extraordinário, inclusive do Congresso Nacional, que deverá se empenhar para aprovar os projetos necessários para o bom/razoável êxito dessa nova gestão. A verdade é que ninguém aguenta mais o estágio caótico por que passa a sociedade brasileira. Com efeito, não há mais espaço para erro ou desacerto. O momento e as circunstâncias não comportam, em absoluto, a popular indagação: “e agora José?”. É hora de ação!

O quadro com Dilma ou sem Dilma não será fácil, sobretudo pela herança que ai está. Isso tudo acrescido ao fato de que o fim do impeachment, inexoravelmente, vai deixar profundas sequelas no quadro político. Os políticos apoiadores da ex-presidente Dilma, que até então eram situação, com certeza vão fazer uma sistemática oposição à gestão que ora assume, como a própria Dilma afirmou em seu pronunciamento logo após o resultado final.O que vai exigir do novo quadro de gestão político-administrativo um esforço redobrado para superar esse contexto. Para tanto, exigir-se-á muita competência na escolha da nova equipe.

Diante desse contexto, não nos resta outra expectativa senão a de alimentar a esperança por dias melhores, ainda que não em curto prazo, mas, ao menos, em médio e longo espaço de tempo.

O Brasil está acima de qualquer interesse ou pretensão individual ou de grupo político. Logo, é momento de se conduzir com competência esse “barco” de forma a contemplar os legítimos interesses dos brasileiros e dos não nacionais que optaram por este País.

É o mínimo que se espera!

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