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Confira o editorial desta sexta-feira: "Omissão inaceitável"

Confira o editorial desta sexta-feira: "Omissão inaceitável"

Redação

09/09/2016 - 03h00
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A população não pode ser levada a  acreditar que haja protecionismo em relação a Bernal ou outros políticos. Por isso, é inaceitável que permaneça a omissão.

Quase três meses se passaram e o Ministério Público Estadual não deu um passo para apurar a denúncia sobre rombo de R$ 109 milhões no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. Da mesma forma, a instituição negligencia seu papel de apurar o pagamento de altos valores a servidores comissionados, por meio das chamadas “outras verbas temporárias”, enquanto, em total contrassenso, servidores ficaram sem reajuste neste ano, depois de impasse com sindicatos e vereadores. Pior, as denúncias, feitas ainda em 2013, sobre dispensa de licitações e contratos direcionados ou superfaturados também não avançaram. Há ainda, frequentes problemas de produtos e serviços que deixam de ser feitos porque a administração municipal, inexplicavelmente, suspende os pagamentos ou não conclui licitações. É como se a gestão de Alcides Bernal fosse imune a punições, pois não é cobrada diante de irregularidades.

    Um dos casos mais evidentes dessa omissão do Ministério Público Estadual refere-se ao rombo na Previdência Municipal. O desfalque ocorreu entre os anos de 2012 e 2016 e pode ser confirmado com base em publicações do Diário Oficial. Nesse período, os valores foram devidamente descontados dos salários dos servidores, mas, não se sabe como, passaram a não ser mais suficientes para garantir o pagamento aos aposentados. Agora, recursos que poderiam ser aplicadosem outras áreas importantes, como saúde e infraestrutura, precisam ser repassados para cobrir esse deficit. Essa série de irregularidades foi denunciada pelo deputado estadual Coronel David, que atualmente disputa a Prefeitura da Capital. Há dados que, inclusive, comprovam valores depositados abaixo da média de contribuição patronal, o que seria indício da apropriação indevida desse dinheiro. 

    Tratam-se de motivos suficientes para, ao menos, iniciar ampla investigação, mas até agora, não há detalhes além da mera informação que a apuração será feita. Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas também precisam das satisfações sobre esse caso. Os campo-grandenses merecem explicações, que precisam ser dadas pelas instituições que têm obrigação de desempenhar essa fiscalização. Estranhamente parecem não existir falhas na gestão de Bernal, aos olhos dos promotores. E, quando os problemas são evidentes, abrem-se apurações que não chegam a conclusão alguma. Na área da saúde, por exemplo, duas promotorias somam juntas 194 procedimentos e inquéritos instaurados, que incluem falta de médicos a deficiências nas unidades de saúde. Os problemas continuam e as investigações intermináveis não chegam a conclusão alguma. 

    Infelizmente, há vários casos contraditórios e com resultados tardios. A Operação Coffee Break  apurou supostas irregularidades contra vereadores na compra de votos para cassar o mandato de Bernal, mas não teve consistência de provas suficientes e acabou devolvida para juntada de novos documentos. Neste mesmo contexto, as denúncias que levaram a Câmara a tomar essa decisão contra Bernal - que incluem contratos superfaturados e favorecimentos de empresas - não foram tratadas com a mesma prioridade pelo MPE. A população não pode ser levada a acreditar que haja protecionismo em relação a Bernal e foco em atingir apenas determinados políticos. Por isso, é inaceitável que permaneça a omissão em relação a série de irregularidades, como vem ocorrendo. Só explicações convincentes trarão a certeza que os casos são apurados com imparcialidade. 
 

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