Recentemente, levantou-se o debate sobre os ganhos líquidos dos magistrados brasileiros, a partir de um levantamento que aponta que os vencimentos de juízes de segunda instância ficariam muito acima do teto estabelecido no País, cuja referência são os salários dos ministros do STF. Logo, deu-se a comparação entre nós, magistrados brasileiros, e os magistrados de países como Estados Unidos e Inglaterra que, proporcionalmente, ganhariam menos que os brasileiros. Deixando de lado quaisquer subjeções, os dados apresentados nos concedem a oportunidade de apresentar alguns dados, nos mesmos moldes comparativos.
Conforme último Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistratura brasileira é constituída de 16,9 mil magistrados, sendo que 86% são juízes do primeiro grau (14,5 mil) e 14% juízes que compõem os Tribunais do segundo grau (2,3 mil). Já em relação à produtividade desses magistrados, no ano de 2014, havia um número de 99,7 milhões de processos em tramitação. No mesmo ano, foram baixados em torno de 28,9 milhões de processos e, na mesma época, foram ajuizadas cerca 28,5 milhões de novas ações judiciais.
Em uma mera conta matemática, chegamos à seguinte conclusão: cada magistrado brasileiro, que é responsável por 6 mil processos, colocou termo, findou, concluiu, no ano, 1.757 processos, o que significa 5,8 processos por dia, ou seja, quase que uma sentença terminativa por hora trabalhada.
Na Europa, os colegas italianos produzem, em média, mil processos por ano, os espanhóis, 700, e os portugueses, 400. Ou seja, produzimos quase o dobro dos italianos, mais que o dobro dos espanhóis e quatro vezes mais que os portugueses. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana recebeu, em 2013, 8 mil processos e julgou cerca de 80. Na Inglaterra, julga-se menos de 100 processos por ano. Vale lembrar: o nosso Supremo Tribunal Federal, na mesma época, recebeu 44 mil novos processos e julgou 85 mil processos, ou seja: mil vezes mais. Conclusão: o magistrado brasileiro é o mais produtivo do mundo.
Mas, voltando à tônica do momento, há de se observar que, no Poder Judiciário, constam débitos pretéritos para com o magistrado e que, eventualmente, ocorrem os pagamentos desses débitos legalmente reconhecidos, acrescidos aos vencimentos. Ademais, os Ministros do STF são, de maneira geral, “novos” na carreira, enquanto os magistrados concursados contam, em média, com 20, 30 anos de exercício na magistratura. O que é salutar e honesto esclarecer é que não é justo um ministro do STF que chegou ontem à magistratura seja equiparado a um magistrado com 30 anos de carreira e que acumulou legal e legitimamente direitos que não foram pagos à época.
Aqui, chamo a atenção para algo que realmente devemos observar: A estrutura processual no Brasil é claramente destinada para que não haja celeridade na prestação jurisdicional. O número de recursos previstos são exatamente para que o processo não tenha fim em tempo razoável. Porém, esse assunto é quase um tabu, pois o número de recursos protege os criminosos, os devedores, os péssimos políticos que apoiam essa estrutura em benefício próprio, resguardando a impunidade e a corrupção.
Finalmente, vale salientar que, por disposição legal, os salários e os gastos do Poder Judiciário são publicados mensalmente em seus respectivos sites e estão disponíveis para consulta pública.
