Parecem não existir critérios e, assim, denúncias falsas ocupam o tempo dos promotores, que deixam de se dedicar a casos mais revelantes.
Todo cidadão tem a prerrogativa de desconfiar de possíveis irregularidades e denunciar essas suspeitas. É extremamente válido que a população atue como fiscal do uso de recursos, ainda mais quando envolvem verbas públicas, que saíram do bolso dos contribuintes. Há, porém, o lado preocupante dessa onda de denuncismo contra políticos e gestores em geral, que concerne à exposição e pré-julgamento antes mesmo de qualquer chance de defesa.
São recorrentes as situações em que o Ministério Público abre investigações que, posteriormente, acabam arquivadas por falta de provas. Instauram-se inquéritos, publicados em Diário Oficial, mesmo sem contar com elementos suficientes. Uma exposição prévia, que gera desgastes desnecessários à imagem dos citados, abalando a credibilidade de pessoas que atual de forma honesta em suas funções.
Nesta semana, o promotor de Justiça Gevair Ferreira Júnior determinou arquivamento do procedimento administrativo instaurado para investigar supostas irregularidades nas finanças do Hospital do Câncer Doutor Alfredo Abrão. Questionava-se o uso inadequado do cartão corporativo, mas ficou comprovado que a utilização está dentro dos limites autorizados, para despesas de pequeno porte.
O diretor-presidente, Carlos Alberto Coimbra, declarou estar aliviado e sentiu-se injustiçado com o procedimento. As investigações foram abertas em dezembro do ano passado e, somente agora, foram arquivadas. À época, houve a publicação em Diário Oficial sobre a abertura do procedimento. O arquivamento ainda não foi publicado.
Durante dez meses, permaneceu a suspeita sobre o hospital, mantido por recursos públicos e doações. Grave risco de prejuízos, pois com essa desconfiança voluntários poderiam suspender a ajuda a entidade - que em outra gestão já sentiu o impacto de acusações, na chamada Máfia do Câncer. Houve trabalho para recuperar a credibilidade, mostrar que a administração tinha mudado e os escândalos não se repetiriam. Por isso, em situações como essa, os danos podem ser irreparáveis.
É preciso cautela para somente instaurar inquéritos quando já constarem elementos suficientes acerca das irregularidades, algo que, em tese, deveria ser levantado anteriormente. Se esse não é o rito atualmente, precisaria iniciar um debate para modificá-lo. Essa prudência evitaria esses desgastes desnecessários, que afetam, inclusive, a imagem do próprio Ministério Público.
Sem esse foco definido, há uma infinidade de investigações intermináveis, que não chegam a conclusão alguma ou acabam não tendo a devida consistência. Depois de um tempo são arquivadas. Ou até pior, corre-se risco de levar à Justiça acusações sem ter provas suficientes. Na grave denúncia da Coffee Break, que investiga esquema da compra de votos de vereadores para cassar o mandato de Alcides Bernal, o Tribunal de Justiça precisou pedir a juntada de mais documentos. Advogados de defesa “ganharam” ainda mais força para criticar as apurações, classificadas como inconsistentes e vazias.
Parecem não existir critérios e, assim, denúncias falsas ocupam o tempo dos promotores que deixam de se dedicar a casos mais revelantes.
Há, por exemplo, série de irregularidades na área da saúde que demandariam urgência de providência, mas demoram a ser concluídas. Outras são arquivadas mesmo com os problemas permanecendo. Contrassenso que precisa ser corrigido. Investigar é imprescindível, com a devida prudência para não promover julgamentos prévios ou destruir reputações injustificadamente.
