As interferências na aplicação do orçamento devem ser feitas avaliando as urgências e, obviamente, os recursos disponíveis.
O poder público é alvo de frequentes cobranças por não atender necessidades básicas da população. Essas exigências, porém, não podem conterexageros que inviabilizem o trabalho do gestor ou criem compromissos e gastos incoerentes. Nesta semana, a Defensoria Pública entrou com ação cobrando que a Prefeitura de Campo Grande alugue 346,8 mil caçambas que seriam espalhadas pela cidade para depósito de entulhos. O objetivo é evitar que a população acumule nos quintais ou deposite indevidamente em terrenos, materiais que possam acumular água e, assim, contribuir para proliferação do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya. Uma bela ideia, mas difícil de ser colocada em prática. É obrigação da população manter a casa em ordem e, pelo menos, eliminar os focos. Há necessidade de mudança de hábitos, algo que não será transformado com imposições e delegando essas responsabilidades à administração pública.
Impossível imaginar que esse seria o fim dos focos do mosquito. Pelo contrário, corre-se o risco de criar novos problemas, com os entulhos acumulados nas caçambas durante dias até que todos sejam recolhidos. Depois, novo impasse. Hoje, a Capital dispõe de apenas um aterro de entulhos, situado no Jardim Noroeste. Então, por mais que houvesse decisão judicial favorável, com a determinação para instalar as caçambas, surgiria o problema de não ter para onde levar toda a quantidade de resíduos, que certamente aumentaria. Hoje, a pessoa que executa uma obra tem a obrigação de alugar a caçamba para depositar os restos de materiais de construção. A prefeitura tem o dever de fiscalizar se há alguma irregularidade e, caso seja constatada a destinação indevida, aplicar multas.
A ampliação desse monitoramento deve, sim, ser o principal objeto de cobrança, inclusive com a visita de agentes de saúde dentro das residências, para evitar focos, que podem estar escondidos até dentro de casa ou em vasos de plantas. Ao exigir medidas das administrações municipais, alguns princípios não podem ser desconsiderados, a exemplo da economicidade e da eficiência. A instalação de caçambas pela cidade será medida extremamente dispendiosa, com mais uma atribuição da população que o poder público terá de assumir. Ao longo dos anos, benesses foram concedidas e tornaram-se direitos adquiridos. Materiais escolares, por exemplo, deixaram de ser obrigações dos pais dos alunos de escolas públicas e são doados pela administração municipal, algo feito com muito atraso nos últimos anos. A gratuidade no ônibus foi ampliada, o que acaba pesando no valor da tarifa paga pelos demais passageiros. Tratam-se de direitos importantes, mas vale lembrar que são pagos com dinheiro que sai do bolso de todos os contribuintes.
Diante da crise financeira e queda na arrecadação, gestores precisam trabalhar com prudência, priorizando os gastos. Por isso, as interferências na aplicação do orçamento devem ser feitas avaliando as urgências e, obviamente, os recursos disponíveis. Sem esse diálogo entre instituições fiscalizadoras e prefeito não será possível estabelecer consenso. O aluguel de caçambas pela administração pública depende, primeiramente, da criação de novo espaço para destinação de entulhos, pois sem isso a medida tornaria-se inócua. Rememora-se ainda a preocupação com a coleta seletiva, que já deveria ter sido ampliada pela concessionária Solurb. Todo esse planejamento relacionado à área de resíduos precisa ser considerado. Gestores não podem ficar à mercê de exigências discrepantes com a realidade financeira e com prioridades elencadas. Tudo isso precisa ser melhor avaliado.
