As discussões sobre meio ambiente são inadiáveis e já temos reflexos da protelação dessas urgências.
Mato Grosso do Sul é um estado privilegiado pela natureza. Além das araras e tucanos que colorem o céu das cidades, dos rios com água cristalina no interior, o Estado conta com grande parte do Aquífero Guarani, considerado o segundo maior do mundo. Esse benefício também implica em responsabilidades. Por isso, deve ocorrer vigilância constante e preocupação com o excesso concessões de outorga para que empreendimentos sejam liberados a usar recursos hídricos, instalando poços artesianos. O Ministério Público Estadual investiga se as licenças estão sendo concedidas de forma indiscriminada e, por isso, requereu ao Instituto Sul-Mato-Grossense de Meio Ambiente (Imasul) informações sobre quantas foram concedidas nos últimos anos. É preciso rigoroso controle e monitoramento do uso da água do Aquífero, para não colocar em risco esse vasto reservatório subterrâneo, um dos principais legados ambientais às gerações futuras.
Não existem, por exemplo, limites pré-estabelecidos para cada estado sobre quantas autorizações para construções de poços podem ser emitidas. Indústrias e estabelecimentos comerciais dos mais variados segmentos, na Capital e interior, têm recebido esse aval. Teme-se, portanto, as dificuldades até mesmo para identificar eventual contaminação se a estrutura não tiver sido bem feita. Oficialmente, são 3,6 mil poços perfurados no Estado, mas não é possível saber se essa quantidade pode ser ainda maior. Soma-se, ainda, o risco dos clandestinos. O diretor da Organização Não-governamental Ecoa, Alcides Ferreira, alerta que as medidas de proteção são insuficientes, destacando que não há, por exemplo, a marcação exata das zonas de recarga do Aquífero, algo que exigira proteção ainda maior nesses pontos.
Pela legislação, o uso da água subterrânea está sob tutela dos estados, que têm a atribuição de conceder as autorizações de concessão. O Aquífero Guarani representa uma responsabilidade internacional e, por isso, todo esse trabalho de monitoramento e concessões precisam ser acompanhados também pela Agência Nacional de Águas, em ações conjuntas com outros países. Além de sete estados brasileiros, passa ainda pelo Paraguai, Argentina e Uruguai. As ações de proteção são relativamente novas. Há, por exemplo, o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, elaborado por pesquisadores dos quatro países, em 2009. O foco foi justamente a prevenção e apresenta os projetos-pilotos como “uma semente que trará frutos futuros”. Lacunas de informações foram preenchidas, mas os trabalhos de proteção ainda dependem de investimentos dos governos locais, algo que, infelizmente, pode ser relegado a segundo plano diante da crise financeira.
As discussões sobre meio ambiente são inaidáveis e já temos reflexos da protelação dessas urgências. Em 2015, moradores de São Paulo enfrentaram dificuldades com a falta de água, pois o volume do Sistema Cantareira, que atende 8,8 milhões de pessoas, esgotou-se. Somente depois desse sufoco - consequência da falta de chuvas, mas também da falta de investimentos - a população sentiu a obrigação de se conscientizar mais. Não se imaginava esse colapso. Por isso, a previsibilidade é tão importante, também com outros sistemas, a exemplo do Aquífero Guarani, que pode ser a grande alternativa à população, diante da contaminação de outras fontes de água potável em todo o País. Em todas as discussões sobre desenvolvimento, é íntriseca a inclusão sobre meio ambiente. Por isso, o alerta para haja mais prudência.
